A Autoridade realizará tomada de subsídios, por meio de reuniões técnicas, restritas a convidados, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Os interessados em participar das reuniões técnicas poderão se inscrever no período de 18 a 28 de março de 2022, por meio de formulário de inscrição. Serão selecionados vinte especialistas para responderem questões previamente estabelecidas pela Autoridade.
O objetivo das reuniões é realizar uma tomada de subsídios restrita aos convidados selecionados. A intenção é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tema desta tomada de subsídios está previsto na Agenda Regulatória 2021-2022 da ANPD.
As reuniões acontecerão nos dias 05 a 07 de abril de 2022 e estarão disponíveis posteriormente no canal da Autoridade no YouTube. Não será necessário realizar inscrição para os que querem apenas assistir às reuniões.
Espera-se que a participação de diferentes setores da sociedade, em conjunto com os estudos conduzidos pela equipe técnica da ANPD, contribua para a elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da minuta de regulamento a ser elaborado pela Autoridade.
Como participar?
Para participar é necessário fazer a inscrição por meio do preenchimento de formulário.
Ao preencher o formulário, o interessado poderá selecionar mais de uma opção de bloco temático. No entanto, o candidato só será selecionado para participação em um único bloco. É vedada a participação da mesma pessoa em diferentes blocos temáticos. Veja o processo completo na íntegra.
*Com informações da ANPD
