A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 49 para receber contribuições sobre a revisão de seu Regimento Interno. Entre as mudanças propostas está a criação da Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética, estrutura voltada ao acompanhamento de riscos, à continuidade das redes e à prevenção e resposta a incidentes no setor de telecomunicações. Aberta em 29 de outubro, a consulta recebe contribuições até 13 de dezembro de 2026. Entretanto, a criação da nova unidade, segundo a Agência, depende de previsão orçamentária.
A iniciativa também se conecta à discussão sobre a responsabilidade institucional pela Cibersegurança no país. Durante o Security Leaders Nacional, em um talk show sobre órgãos reguladores e a definição de responsabilidades em cyber, Gustavo Borges, Superintendente Executivo da Anatel, defendeu a capacidade da Agência de contribuir para essa agenda. “Considerando que a Anatel está inserida em um setor nativamente digital e já conta com regulamentações sólidas em infraestrutura crítica e cibersegurança, é uma agência que conseguiria entregar resultados imediatos à sociedade. Claro que, para isso, precisaria de apoio e da contratação de mais profissionais”, afirmou.
Pela minuta, a nova superintendência será dividida em duas gerências. A de Infraestrutura Crítica e Resiliência deverá acompanhar infraestruturas essenciais, avaliar riscos à disponibilidade e à continuidade das redes e propor medidas preventivas. Já a Gerência de Segurança Cibernética ficará responsável por monitorar ameaças, vulnerabilidades e incidentes, acompanhar o cumprimento das obrigações regulatórias pelas prestadoras e propor ações de prevenção, mitigação e resposta. As duas áreas deverão atuar de forma coordenada quando os riscos digitais também afetarem a continuidade ou a resiliência dos serviços.
Da regulação à capacidade de resposta
A proposta se apoia em uma trajetória regulatória que, segundo Borges, começou em 2009, quando a Anatel estabeleceu regras relacionadas à infraestrutura crítica e, posteriormente, ampliou sua atuação para a cibersegurança, abrangendo aspectos de tecnologia da informação e tecnologia operacional das operadoras.
No evento, o executivo argumentou que a atuação regulatória não deve se limitar à cobrança de obrigações, mas também contribuir para a preparação do país e para a resposta a incidentes. “Há dois propósitos principais: o primeiro é conhecer o que está acontecendo em campo para formar inteligência e capacidade de resposta no país, e o segundo é prestar auxílio direto na gestão do incidente”, explicou.
Borges também apontou que criar uma nova agência nacional exigiria investimento e tempo para estruturar equipes, processos e conhecimento técnico. Nesse cenário, defendeu que uma instituição já estabelecida, como a Anatel, poderia contribuir mais rapidamente, desde que recebesse reforço de pessoal e atuasse em articulação com outros setores. A coordenação, ressaltou, não significaria concentrar na Agência a regulação de todas as atividades econômicas.
Além da nova superintendência, a revisão do Regimento Interno prevê mudanças na distribuição de competências, nos procedimentos de fiscalização e nas deliberações do Conselho Diretor. A proposta ainda está em consulta pública e não representa uma decisão definitiva. O debate, contudo, coloca em evidência a ampliação do papel regulatório da Anatel diante dos riscos que podem comprometer a segurança, a continuidade e a resiliência das telecomunicações.
