O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e a Diretora da Agéncia Española de Protección de Datos – AEPD, Mar España Martí, assinaram na segunda-feira (04), Memorando de Entendimento destinado a promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e na aplicação prática da regulamentação de proteção de dados.
O Memorando, ou MoU, consiste no estabelecimento das bases para a colaboração institucional entre as duas Autoridades, com as finalidades de promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais, garantir a cooperação conjunta em matéria de proteção de dados pessoais, além de fornecer um quadro para a troca de conhecimentos técnicos e melhores práticas, a fim de fortalecer as capacidades das equipes de ambas as partes relacionadas à aplicação da lei sobre a proteção de dados pessoais.
O evento coincide com a entrada da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, fórum integrador de atores públicos e privados, criado em 2003, com a finalidade de fomentar, manter e fortalecer um estreito e permanente intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos, assim como promover os desenvolvimentos normativos necessários para garantir uma regulação avançada do direito à proteção de dados pessoais em um contexto democrático, levando em consideração, ainda, a necessidade do contínuo fluxo de dados entre países que possuem diversos laços em comum e a preocupação com a efetivação desse direito.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada do Reino da Espanha em Brasília, contando com a presença por videoconferência da Diretora Mar España e com a hospitalidade do Embaixador, Sua Excelência Fernando García Casas.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou o contínuo trabalho da ANPD no intercâmbio e interação da Autoridade com autoridades de proteção de dados estrangeiras, em especial aquelas que, como a AEPD, compartilham dos mesmos valores e princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais no Brasil: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade e livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.
O Memorando de Entendimento com a AEPD é o primeiro instrumento desse tipo assinado pela Autoridade e, assim como os acordos de cooperação já firmados, é resultado dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da Autoridade, em especial o de promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, a partir do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais, incluindo organismos internacionais e outras autoridades de Proteção de Dados Pessoais.
Confira a íntegra do documento em português.
*Com informações da ANPD
