“Artigo 19 do Marco Civil da Internet está em desconformidade legal”, diz Patricia Peck
Advogada especializada em Inovação e Direito Digital abordou o tema nesta quinta-feira (29) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Segundo a Dra. Patricia, além de auxiliar os mais vulneráveis, a advogada acredita que o Marco Civil pode ser revisado para promover uma retirada mais ágil de conteúdo ilícito Este ano, o Marco […]
Afinidades políticas impactam discussão sobre Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu no começo dessa semana uma audiência pública para debater com representantes dos outros poderes e com a sociedade civil a responsabilização das empresas administradoras de redes sociais pelo conteúdo produzido e publicado pelos usuários dentro dessas plataformas, à luz do que o Marco Civil da Internet, de 2014, definiu […]
Big Techs sofrem pressão por responsabilização em conteúdo de terceiros
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocaram nesta semana uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet. Os temas tem como foco estabelecer uma ampla discussão sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários. A possibilidade de […]
Ministro do STF defende flexibilização do Marco Civil da Internet
Durante a conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, realizada nesta semana em Paris, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a flexibilização do Marco Civil da Internet para casos de incitação a crimes, terrorismo e pornografia infantil. O Marco Civil, de 2014, é a lei […]
MPDFT arquiva investigação sobre uso de dados pela In Loco
A 6° Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou por unanimidade o inquérito civil público aberto em setembro de 2018 para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela empresa In […]
CGI.br publica diretrizes para aplicação de leis sobre Internet no Brasil
Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no País, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga nesta quarta-feira (31) um documento com recomendações e especificações técnicas para a aplicação de leis sobre Internet no Brasil. Resultado dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) Marco Civil e Responsabilidades do […]
Apenas 2% dos gestores confiam no Brasil para armazenar dados
A McAfee realizou pesquisa com 800 gestores empresariais de nível sênior com intuito de avaliar a abordagem adotada pelas empresas sobre a proteção de seus dados, incluindo questões sobre local de armazenamento, gerenciamento e segurança. Os países que participaram da pesquisa foram Austrália, Brasil, França, Alemanha, Japão, Cingapura, Reino Unido e Estados Unidos. O […]
Pela Segurança, toda atenção aos dados
No meio empresarial e governamental é recorrente o debate sobre a proteção de dados de seus clientes e cidadãos e muitas dúvidas surgem, impulsionando a criação de mecanismos regulatórios para orientar a atuação em diversos setores, entre eles: SOX (Sarbanes Oxley), HIPAA Compliance, ISO 27001, PCI, Public Services Network, Export Control Compliance, Data Protection Act […]
Plataforma gerencia segurança em conformidade com o Marco Civil
A BLOCKBIT anunciou o lançamento do Global Security Management, produto de gerenciamento centralizado, desenvolvido para atender às crescentes demandas do mercado de administração de múltiplos dispositivos de segurança de rede. A plataforma garante o máximo de flexibilidade e abrangência na gestão de configurações e políticas de segurança. O BLOCKBIT GSM é a única tecnologia […]
Estamos na era da vigilância cibernética?
Em uma entrevista para o The New York Times, Edward Snowden, antigo funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA), fala sobre o dilema entre a preservação da privacidade e a manutenção da segurança cibernética de indivíduos e empresas. Snowden, que vive asilado na Rússia, afirma que suas revelações melhoraram a privacidade das pessoas nos Estados […]
Ransomwares e os ataques a dados da Saúde
A modernização de processos, a otimização das comunicações e utilização produtiva do banco de dados são valiosas características de atuação essenciais ao Setor de Saúde. É fato que a aplicação eficiente da tecnologia da informação nesta área, especificamente, além de aprimorar a prática profissional, também se apresenta como uma ferramenta auxiliar para salvar e/ou melhorar […]
“Marco Civil da Internet é um retrocesso”
Durante o Security Leaders, que acontece esta semana em São Paulo na Fecomercio, um dos assuntos discutidos pelos especialistas foram os “Crimes Digitais sob a ótica da Polícia e da Justiça Brasileira”, reunindo Augusto Rossini, procurador de justiça no Ministério Público de São Paulo; José Mariano Araujo Filho, delegado da Polícia Civil; Renato Opice Blum, coordenador da Comissão […]
