“Marco Civil da Internet é um retrocesso”

Na visão de especialistas em Direito Digital, as leis eletrônicas em geral "têm velhos problemas com novas roupagens", além de serem pouco punitivas

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Durante o Security Leaders, que acontece esta semana em São Paulo na Fecomercio, um dos assuntos discutidos pelos especialistas foram os “Crimes Digitais sob a ótica da Polícia e da Justiça Brasileira”, reunindo Augusto Rossini, procurador de justiça no Ministério Público de São Paulo; José Mariano Araujo Filho, delegado da Polícia Civil; Renato Opice Blum, coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e Ricardo Castro, Global IT Governace and Infomation Security Manager da BRF.

 

Os participantes falaram sobre privacidade de dados, decisões que bloqueiam sites e aplicativos e também como a justiça brasileira está enfrentando (e julgando) os Crimes Virtuais.

 

Todos foram unânimes em dizer que o Marco Civil da Internet foi um retrocesso. Para José Mariano, as leis digitais são um assunto discutido há mais de 15 anos – e hoje se tem velhos problemas com novas roupagens. Falta consciência, não se tem um enfrentamento do problema, além das leis sem vigor estarem ultrapassadas. “Não há alternativa, é preciso achar um jeito de fazer leis mais rápidas e efetivas”, opina.

 

E no combate ao cibercrime um dos pontos mais necessários é o diálogo. “Falta comunicação entre as polícias e o legislativo. O criminoso é muito articulado, a informação entre eles circula muito mais facilmente”, aponta Mariano, sendo completado por Ricardo: a lealdade entre os atacantes é imensa.

 

“Os grupos de discussão de reúnem mensalmente e discutem problemas do passado. Os atacantes se comunicam instantaneamente e estão no futuro. As ações precisam ser compartilhadas e todos precisam estar no mesmo contexto”, disse Opice.

 

Para o procurador Augusto Rossini, outro fato que complica a morosidade na aprovação de novas leis é que a Internet é um ambiente de negócios difícil de controlar pela legislação. “É necessário que empresas, mercado e governo sentem para conversar e pensar em ações efetivas. Caso contrário todos acabarão dividindo os prejuízos”, explica.

 

“As leis atuais estão erradas. Quem comete cibercrime tem uma pena pouco punitiva, é preciso mudar isso”, encerrou Renato Opice Blum.

 

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