Estamos na era da vigilância cibernética?

Edward Snowden acredita que suas revelações sobre os programas de espionagem da NSA deixaram as pessoas mais atentas aos direitos à privacidade na internet. Enquanto que no Brasil, as discussões seguem o caminho para uma definição da Lei de Proteção de Dados e da obrigatoriedade de comunicar os incidentes

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Em uma entrevista para o The New York Times, Edward Snowden, antigo funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA), fala sobre o dilema entre a preservação da privacidade e a manutenção da segurança cibernética de indivíduos e empresas. Snowden, que vive asilado na Rússia, afirma que suas revelações melhoraram a privacidade das pessoas nos Estados Unidos e que “ser patriota não significa simplesmente concordar com seu governo”.

 

No artigo publicado pelo UOL, Snowden acredita que desde 2013, em que revelou ao mundo as ações de espionagem da NSA, as pessoas estão mais cuidadosas com o direito à privacidade e que as coisas estão melhorando de forma material. Até porque, de lá pra cá, os Estados Unidos fizeram algumas reformas iniciais, o governo vai a um tribunal para obter um mandado antes de espionar o cidadão, por exemplo.

 

Já os tribunais europeus derrubaram o acordo anterior de “porto seguro”, no qual determinava que empresas locais entregassem dados de seus cidadãos a empresas americanas sem controle ou garantias de como isso poderia ser usado.

 

Na visão de Snowden, não há dúvida de que toda polêmica em torno na proteção de dados e leis antiespionagens são positivas no sentido de proteção de direitos e da aplicação do devido processo legal em todo mundo.

 

“Quando muitas pessoas pensam sobre privacidade, pensam sobre suas configurações do Facebook, mas privacidade é na verdade a fonte de todos os nossos direitos. É o direito do qual todos os outros derivam e é o que faz de você um indivíduo. É o direito da vida e da mente independente”, destaca Snowden na reportagem.

 

Impacto nacional

 

No Brasil, Apesar de haver princípios gerais, como a obrigatoriedade de medidas organizacionais, físicas e técnicas razoáveis para proteger a segurança de dados pessoais e corporativos, não há exigências, restrições ou detalhes específicos de como a segurança cibernética deve ser implementada.

 

Durante painel de debates do Security Leaders 2016, especialistas do direito digital afirmaram que vamos pagar caro pelo atraso de uma definição da Lei de Proteção de Dados. No Brasil, não existe nem a obrigatoriedade de comunicar os incidentes de cibersecurity, nem para governos e, muito menos, para empresas.

 

Aliás, já estamos pagando uma conta alta com os crimes virtuais. Uma pesquisa da Norton revelou que o cibercrime já custou US$ 10 bilhões aos brasileiros em 2016, um aumento de 10% no número de ataques virtuais em relação a 2015. Cerca de 42,4 milhões de pessoas já foram afetadas no País.

 

“A Europa está trabalhando em uma certificação, onde os países que não a tiverem não poderão trocar dados. O Brasil está atrasado e isso traz desvantagens competitivas”, opina Longinus Timochenco, CISO do SPC.

 

Para Rony Vainzof, coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, o Direito sempre vem a reboque da realidade social e da necessidade de proteção em relação às novas tecnologias. “Os atentados às torres gêmeas e o efeito Snowden foram decisivos na definição das leis digitais no Brasil. Foram 10 anos de discussões, mas antes das leis criminais primeiramente se definiu a responsabilidade civil, culminando no Marco Civil da Internet”, explica.

 

Na visão de Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Brasil já tem muitas leis e o Marco Civil não seria necessário. “No Brasil há leis para tudo, o que é perigoso para a rapidez da execução do Direito Digital. Engessa o direito criminal e engessa o mundo corporativo. No mundo digital a discussão é profunda e padece de informação, não de leis”, completa.

 

Até o Chefe da Interpol no Brasil, o delegado Valdecy Urquiza, enfatizou que os crimes cibernéticos são a nova epidemia digital, global e silenciosa. No Security Leaders 2016, ele chamou atenção para o cenário mundial de ataques cibernéticos e a importância de uma ação de proteção conjunta entre polícia e empresas de todo o mundo.

 

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