China busca aprovação de lei de segurança digital

País está tentando legalizar as práticas controversas de censura que podem trazer consequências significativas para empresas chinesas e estrangeiras

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Da Agência Reuters

A China se aproximou nesta segunda-feira do momento de aprovação de uma controversa lei de cibersegurança, depois que o parlamento do país promoveu uma segunda leitura da proposta para as regras, que vão trazer ameaça de maior censura e consequências significativas para empresas chinesas e estrangeiras.

A China exerce controles amplos sobre a Internet e está tentando colocar isso em lei. Legislações no país normalmente precisam passar por múltiplas leituras e propostas antes de serem adotadas.

O esboço atual, apresentando a uma comissão do Congresso Nacional do Povo, exige que os operadores de rede cumpram regras sociais morais e aceitem supervisão do governo e do público, afirmou a agência estatal de notícias Xinhua.

A proposta também reitera que dados pessoais de chineses, bem como “importantes dados corporativos”, precisam ser armazenados na própria China. Quem tiver interesse em fornecer essa informação ao exterior enfrentará avaliação de segurança do governo.

O parlamento chinês ainda não publicou a segunda versão da proposta da lei de cibersegurança e não ficou claro quando ela poderá ser aprovada.

Autoridades chinesas afirmam que restrições à Internet, incluindo bloqueio de sites populares como Google e Facebook, são necessárias para garantir segurança contra crescentes ameaças como terrorismo.

A primeira versão da proposta da lei de cibersegurança, publicada há mais de um ano, ampliou a proteção de dados dos usuários ante hackers e grupos de revenda de dados, mas também aumentou os poderes do governo em acessar e bloquear a disseminação de registros privados que a legislação chinesa considera como ilegal.

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