ANPD divulga página para o envio de denúncias e petições de titulares

Autoridade esclarece as principais e mais frequentes dúvidas dos titulares, explica a diferença entre os dois tipos de requerimentos e divulga o novo formulário para envio de denúncias e petições

Nesta segunda-feira (24/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga nova página em seu sítio eletrônico que traz informações para titulares e controladores de dados pessoais sobre os requerimentos feitos à ANPD (denúncias e petições de titulares de dados pessoais contra o controlador).  

A página traz também dois novos formulários para envio dos requerimentos e esclarece as principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição. Os novos formulários facilitam o preenchimento das informações que são essenciais para que a Autoridade analise os casos. 

De acordo com o recente relatório de gestão divulgado pela Ouvidoria da ANPD, uma das demandas mais recorrentes dos cidadãos são dúvidas sobre a diferença entre os tipos de requerimentos e como enviá-los para a ANPD. 

O conteúdo, além de esclarecer como poderá ser feita uma denúncia ou uma petição à ANPD, oferece também soluções práticas para a resolução de problemas que possam envolver dados pessoais e exemplifica casos em que poderá caber cada tipo de requerimento. Um fluxo explicativo também foi elaborado para elucidar o envio de cada tipo de demanda. 

A Coordenação-Geral de Fiscalização, área responsável por analisar as denúncias e petições, acredita que esclarecendo dúvidas básicas sobre o assunto, os requerimentos enviados à Autoridade poderão ser melhor elaborados trazendo, assim, insumos importantes para que a Autoridade possa agir de forma mais precisa. 

Acesse a página de Denúncias e Petições. 

*Com informações da ANPD