A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridades públicas e representantes do setor privado reforçaram, durante webinário realizado nesta quarta-feira (28), que a decisão de adequação mútua entre a LGPD e o GDPR abre um novo espaço de circulação segura de dados entre Brasil e União Europeia, em um momento de maior aproximação econômica entre os dois blocos. A Autoridade promoveu o evento em celebração ao Dia Internacional da Proteção de Dados.
Para a mesa diretora da ANPD, a medida inaugura uma fase de novas oportunidades para empresas brasileiras e europeias, além de marcar uma etapa importante da evolução institucional da própria agência.
“O Brasil reconhece que o ambiente europeu é um ambiente seguro para os dados do brasileiro, e a União Europeia agora reconhece o mesmo sobre o nosso país”, afirmou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. Segundo ele, a decisão deve ter “forte repercussão no comércio digital, reduzindo custo regulatório e ampliando as possibilidades de troca de informações”, e tende a aprofundar a colaboração bilateral.
A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniela Matos, reforçou o impacto econômico da medida. Segundo ela, estudos internacionais indicam aumento potencial de 7% a 9% no comércio digital bilateral após decisões de adequação semelhantes, além do fato de que tanto Brasil quanto UE dependem intensamente de meios digitais para viabilizar suas exportações.
Do lado europeu, a líder de Fluxo de Dados da Comissão Europeia, Anna Schilmöller, lembrou que a proteção de dados deve ultrapassar fronteiras e que a equivalência entre GDPR e LGPD é essencial para garantir segurança aos usuários.
Segundo ela, com a adequação, “empresas e autoridades não precisarão de cláusulas contratuais ou autorizações adicionais para movimentar dados”. A executiva ressaltou que, na prática, o Brasil passa a ser tratado “como um membro da UE em termos de fluxo informacional, permitindo que dados circulem com a mesma fluidez de Paris a Berlim ou Roma”.
Representando o setor privado, o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, Andriei Gutierrez, destacou que a decisão abre um conjunto relevante de oportunidades, mas exige atenção redobrada à interoperabilidade regulatória, Cibersegurança e resiliência digital.
“Essa é uma oportunidade considerável para o setor privado brasileiro trabalhar em espaços agora acessíveis no mercado europeu”, afirmou. Ele citou setores como fintechs, healthtechs, govtechs e empresas de software, impulsionadas também pela maturidade crescente do Gov.br.
Gutierrez alertou, porém, que a adequação é apenas o começo: “Vale reforçar que esse é um ponto de saída, que nos direciona a fazer nosso dever de casa para aumentar a maturidade cibernética e garantir proteção dos dados.”
Entre os desafios citados por ele estão a necessidade de empresas brasileiras compreenderem e se adaptarem a regulações de segurança da União Europeia. “Isso inclui legislações como o NIS2, o DORA e o próprio AI Act. Cada uma delas terá importância central para quem quiser competir no mercado europeu”, conclui ele.
