Apesar do funcionamento do aplicativo de mensagens no país, multa de R$ 1 milhão diária pela plataforma não ceder informações sobre grupos está mantida. Desembargador lembrou que, historicamente, o Telegram possui embates com o Poder Judiciário por não atender às solicitações das autoridades brasileiras
O Telegram voltou a funcionar para alguns usuários na noite do último sábado (29), após a Justiça cassar a liminar que suspendeu o aplicativo de mensagens em todo o país. O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, derrubou parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil.
De acordo com o desembargador, a suspensão completa do aplicativo “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
O magistrado, no entanto, manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados de usuários de canais com conteúdo neonazista. O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pelo TRF-2.
Na decisão, o desembargador lembra: “O Telegram tem tido historicamente embates com o Poder Judiciário justamente por não atender às solicitações das autoridades brasileiras na tentativa de proteger os usuários”, pontua.
Telegram recorreu
Na última quinta-feira (27), Pavel Durov, cofundador do Telegram, afirmou que a Justiça brasileira ordenou a entrega de dados impossíveis de serem coletados. A mensagem foi recebida por usuários no Brasil ainda na tarde de ontem, mesmo com o serviço suspenso no país.
“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e o direito à comunicação privada”, afirmou Durov em seu canal no aplicativo. A Polícia Federal diz que a demora do Telegram em fornecer os dados permitiu a exclusão de grupos neonazistas que estão sob investigação.
De acordo com o executivo, quando leis locais vão contra a missão do Telegram, o aplicativo precisa deixar esses mercados. “No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”, comentou.
*Com informações do G1
