Durante celebração do Dia da Proteção de Dados, representantes da ANPD e do CERT.br reforçaram a necessidade de educar os...

Decisão contra a Tools for Humanity visa evitar que compensações financeiras comprometam o consentimento dos titulares. Empresa também deve informar...

A Autoridade se pronunciou após vir a público caso da empresa Tools For Humanity, que estaria coletando dados faciais para...

O Senado Federal aprovou a lei em plenário neste mês de dezembro, avançando com a possibilidade de estabelecer normas mais...

Decisão da Fiscalização mira o uso de informações de usuários abaixo dos 18 anos para fins de treinamento da IA...

Ação busca garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares de dados pessoais

Documento confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Autoridade

A decisão se deu em votação simbólica e, agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Apesar de...

O PL 2338/23 foi aprovado por senadores da Comissão Especial sobre o tema depois que disputas internas foram superadas. O...

Multa para quem descumprir alguma das diretrizes da lei pode chegar a R$ 50 milhões, por isso, atentar-se para a...

Não basta que as plataformas digitais se limitem a apresentar termos de uso ou políticas de privacidade padronizadas. É essencial...

A concessionária de eletricidade possuía em seus sistemas duas brechas que poderiam permitir a exfiltração de dados pessoais de cidadãos,...