Governança e transparência são essenciais para o implementação da IA na Administração Pública, afirma Diretor da ANPD

Especialista reforça a importância de mecanismos de governança e transparência para que o potencial da inteligência artificial seja plenamente alcançado, garantindo seu uso ético e legítimo

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A  Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a participação do Diretor Iagê Miola, participou do Simpósio: Governança, IA e Transparência na Administração Pública, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Segundo a agência, a  intervenção ao lado da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito, Miola reconheceu que a inteligência artificial (IA) possui um enorme potencial para aprimorar as entregas no âmbito do controle, da integridade, da transparência e da fiscalização da qualidade do gasto público. “A IA torna possíveis entregas melhores e mais eficientes de serviços e políticas públicas para os gestores”, reconheceu.

 

A ANPD enfatizou a importância de estruturas de governança e de transparência sólidas para que os próprios sistemas de IA consigam atingir seus objetivos na Administração Pública. Para ele, o sucesso da implementação da IA é regido por uma relação de mútua implicação entre a tecnologia e os princípios de controle.

 

“Eu queria enfatizar um pouco o outro lado da moeda, inverter os termos da equação e destacar a importância de mecanismos de governança e de transparência. Para que os sistemas de inteligência artificial operem em uma relação de mútua implicação. Sabemos de seu enorme potencial, mas também conhecemos os enormes riscos caso não haja transparência e controle”.

 

O Simpósio reuniu parlamentares, membros de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos. O evento abordou temas centrais como os desafios e avanços na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA). O simpósio foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

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Rui Borges

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