A Soberania digital se tornou um ativo estratégico dos Estados Nacionais nessa última década, e buscar esse domínio sobre as tecnologias utilizadas internamente é crítico para o desenvolvimento do Brasil. É o que defende o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) em seu e-book mais recente “Soberania Digital e Artificial no Brasil”, em que defende estratégias para alcançar esse objetivo, tendo a Cibersegurança como pilar principal.
De acordo com a análise, a Soberania Digital nesses tempos pode ser definida como a capacidade de entender, desenvolver e regular tecnologias, exercendo controle definitivo sobre dados, softwares, hardwares e redes de forma autônoma, sem isolamento dos outros agentes geopolíticos globais. Essa questão mudou após a chegada da Inteligência Artificial Generativa ao mercado, tornando essa demanda ainda mais crítica e focada no cuidado dos dados.
Com isso, o estudo aponta a Soberania Digital e Artificial como um imperativo jurídico para o Brasil enquanto potência regional. “A soberania digital, embora não expressamente mencionada na Constituição Federal de 1988, encontra fundamento em diversos dispositivos constitucionais que consagram a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a proteção da privacidade como pilares estruturantes da República”, menciona o estudo.
Para garantir essa posição de liderança autônoma, o grupo de pesquisa propõe que a autonomia em tecnologias de fronteira como a IA siga frameworks que tenham centralidade de cuidado em Dados, Cibersegurança, Privacidade e pesquisa tecnológica. Um modelo apresentado é o dos Facilitadores, Essenciais de Soberania em Inteligência Artificial (FESIA), que organiza o desafio de modo a viabilizar políticas públicas para esse fim.
Dentro desse framework, a Cibersegurança ocupa um papel central e transversal, essencial para garantir proteção aos dados, integridade das infraestruturas tecnológicas e continuidade de funcionamento dos modelos de IA, além da formação de regulamentações e compliance em torno de maior maturidade desses desenvolvimentos. Sem essa camada de governança e SI, nenhuma outra camada da FESIA permanece sustentável.
“Em particular, é essencial proteger pessoas usuárias de sistemas de IA e infraestruturas críticas de IA contra ciberataques. Os sistemas de IA podem ser alvo de vários tipos de ameaças à Cibersegurança e podem ser utilizados para perpetrar ciberataques. Portanto, medidas robustas de SI, bem como pesquisa e desenvolvimento nas diferentes áreas do setor são vitais para qualquer país”, acrescenta a pesquisa.
Com essa questão, é essencial que as instituições públicas e privadas alinhem suas estratégias de Segurança com regulações futuras, exigências de contratação de parceiros e requisitos centrais de soberania digital. Conforme reforça o estudo, a Cibersegurança não apenas protege a soberania digital, mas a viabiliza, oferecendo controle e autonomia para as ferramentas inovadoras deste século.
