Nesta segunda-feira (05), a Security Report publicou que o Facebook está envolvido em mais um vazamento de dados. De acordo com a publicação Insider Business, uma base de dados antiga está disponível gratuitamente em fóruns de hackers. A brecha é do passado, ocorrida em 2019 e corrigida em agosto do mesmo ano, porém, os dados ainda estão ativos e podem impactar a vida do usuário.
Diante desse cenário, o Procon-SP notificou o Facebook e a empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam.
De acordo com a notícia, dados como números de telefone, nomes completos, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers.
Na notificação o Procon-SP pede que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Facebook; no caso de necessidade de consentimento, explique como esse foi obtido; informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento.
Se confirmado o incidente, o Facebook deverá ainda esclarecer quais medidas tomou para conter o incidente e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação.
O Facebook tem até dia 9 de abril para responder.
*Com informações do Procon-SP
