Página do MPDFT reúne informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Objetivo é entregar informações sobre como a instituição protege dados de seus usuários e como atua para preservar os direitos da população

Compartilhar:

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) lança, nesta sexta-feira, página em seu portal na internet para atender às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, que estabelece novas regras para o tratamento de informações pessoais e de segurança de dados de usuários e clientes de instituições públicas e privadas.

 

O espaço no site do MPDFT tem como objetivo ajudar a população em geral a garantir a segurança dos seus dados pessoais, além de assegurar os termos de uso e a política de privacidade das plataformas digitais utilizadas pelo MPDFT.

 

A página possui duas seções principais: como o MPDFT protege os dados de seus usuários e como atua para proteger as informações pessoais da população. É possível checar os direitos dos usuários, as exceções à aplicação LDGP, os canais para contato e a normatização que rege a questão no órgão.

 

Ainda em 2019, o MPDFT criou o Programa de Governança de Dados Pessoais com o objetivo de implementar diretrizes, obrigações e protocolos para preservar direitos previstos no Marco Civil da Internet. O MPDFT foi o primeiro Ministério Público no Brasil a desenvolver tal iniciativa.

 

Para viabilizar e otimizar a aplicação da LGPD no MPDFT, foi criado, no mesmo mês em que a norma entrou em vigor, setembro de 2020, o Comitê Executivo da Privacidade para a finalização do Programa de Governança de Dados Pessoais (PGDP)/MPDFT. Também foi definido que a Ouvidoria da Instituição é responsável por atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Destaques

Colunas & Blogs

Conteúdos Relacionados

Security Report | Overview

Relatório: Ciberataques globais seguem em níveis elevados e Brasil está entre os mais expostos

Os pesquisadores relatam que ataques cibernéticos globais atingiram o volume de quase 2.000 por semana por organização em agosto; no...
Security Report | Overview

Incidentes cibernéticos podem derrubar preço das ações em até 1,5%, revela estudo

Levantamento revela correlação direta entre ataques digitais e perdas financeiras prolongadas nas maiores empresas dos EUA
Security Report | Overview

Cenário global de cibersegurança expõe vulnerabilidades na América Latina

Relatório mostra que IA impulsiona ataques mais sofisticados e América Latina registra nível crítico de ciberameaças em 2025
Security Report | Overview

Nova cepa de malware é estudada após ataque em APIs expostas

Estudo descobr euma nova cepa de malware que tem como alvo APIs Docker expostas, com capacidades de infecção expandidas. Ele...