A Justiça determinou a suspensão do WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir da tarde desta segunda-feira, em decisão que afeta mais de 100 milhões de usuários no país do aplicativo de mensagens que pertence ao Facebook.
A determinação foi do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto.
Há exatamente dois meses, o mesmo juiz mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que pedia quebra de sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp, como parte da obtenção de provas em processo de tráfico de drogas interestadual.
As operadoras de telecomunicações confirmaram o bloqueio do WhatsApp nesta segunda, que começou a vigorar a partir das 14h.
A associação de defesa dos direitos dos consumidores Proteste afirmou que a ordem do juiz de Sergipe fere o Marco Civil da Internet no Brasil.
“Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio”, disse a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, em nota à imprensa. “Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos.”
Procurado pouco depois das 15h, o tribunal de Sergipe informou que o expediente nesta segunda terminou às 14h e que não havia mais representantes para comentar o assunto.
Mais cedo, uma representante do tribunal disse que o processo criminal que originou a ordem de bloqueio do WhatsApp está sob segredo de justiça.
O WhatsApp informou em nota ter cooperado até o limite de suas possibilidades com a justiça brasileira e que “estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”.
“Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, disse o WhatsApp.
Em dezembro, uma ordem da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, ordenou que o aplicativo fosse suspenso por 48 horas também em todo o Brasil, por processo criminal que também corria em segredo de justiça.
A decisão de 16 de dezembro acabou sendo revertida menos de 24 horas depois por meio de liminar.
Naquela ocasião, o presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou ter ficado “chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”.
