A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realizou audiência pública para discutir os crimes cibernéticos. Os representantes da Polícia Federal, do Ministério Público e dos magistrados pediram mais estrutura para capacitação dos profissionais envolvidos na investigação, e uma legislação mais adequada à velocidade com que essas ações são cometidas.
O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves, afirmou que o Judiciário combate de forma artesanal os crimes cibernéticos que são muito sofisticados:
“Hoje por exemplo, nós não temos uma medida para fazer bloquear uma fake news que está sendo disseminada numa rede social. Fica muito difícil ter que notificar o provedor que às vezes não tem sede no Brasil, que às vezes tem alguma dificuldade para atender a ordem judicial e retirar aquele tipo de material da rede. Então nós precisamos ter uma legislação que force os provedores a terem uma atuação um pouco melhor e uma obrigação um pouco maior. E também dê aos juízes um mecanismos e recursos para poder bloquear a disseminação por exemplo de uma fake news.”
Para melhorar a cooperação dos provedores de internet, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público, Neide Mara Cavalcanti, defende que o Brasil seja signatário da Convenção de Budapeste:
“Porque os Estados Unidos está presente na Convenção facilita a entrega de dados e também na questão da capacitação o Brasil devido à dimensão territorial nós não temos recursos suficientes para fazer a capacitação correta de policiais, do Ministério Público e do Judiciário e o Conselho da Europa via essa convenção tem verbas destinadas só para a América Latina para investir justamente em cursos de capacitação que é a principal deficiência hoje no país.”
O deputado Luis Miranda, do Democratas do Distrito Federal, afirmou que é preciso modernizar a legislação e acabar com a sensação de que qualquer regulamentação representa um cerceamento à liberdade de expressão. Para o deputado é inadmissível que os criminosos tenham chegado ao ponto de programar máquinas para disseminação de notícias falsas:
“Já não é mais uma pessoa que você pode identificar e criminalizar estamos falando agora é de robôs. Eu programo uma máquina e a máquina vai ficar fazendo ataque direcionado àquela pessoa até destruir a imagem dela.”
A chefe da unidade de repressão a crimes de ódio e pornografia infantil da Polícia Federal, Rafaella Parca, destacou que 85 por cento dos crimes ligados à violação dos direitos humanos são pornografia infantil.
Em 2018 foram registrados pela PF 2.169 casos de pornografia infantil, já os crimes de ódio representaram 442 ocorrências. Ela destacou que para a PF é fundamental que se identifique quem produz a pornografia que é onde acontece o abuso das crianças e adolescentes.
Rafaella Parca fez ainda um alerta para que as famílias usem a internet de forma a não expor as crianças que assim podem ser vítimas de aliciadores que usam os dados divulgados na rede para se aproximar de suas vítimas.
* Com informações Agência Câmara Federal
