Diante de um processo cada vez mais acelerado de transformação digital e vivência das pessoas no ciberespaço, o próximo grande desafio enfrentado pelas agências de Proteção de dados no Brasil e no mundo é garantir a integridade das informações mais sensíveis e pessoais em um contexto de movimentação de registros que não se limita às fronteiras dos países. É visando essa gestão que os países falantes de português e espanhol uniram forças visando ampliar a isonomia de suas leis e ampliar a cooperação na defesa dos dados dos indivíduos.
Nesse contexto nasceu o Observatório Iberoamericano de Proteção de Dados, que tem trabalhado nas nações da região latino-americana e da península ibérica para reafirmar a proximidade desses países em plena cooperação de proteção de dados nos meios digitais. O objetivo é que cada parte possa convergir em direção a um núcleo de princípios éticos compartilhados em privacidade e proteção dos direitos de titulares de dados.
“Hoje, o Observatório atua como uma ferramenta estratégica para as gestões públicas no sentido de avançar com regulações, implementações e fiscalizações efetivas, ampliando as capacidades de operações institucionais, destacando em especial o papel que a cooperação regional pode gerar valor público no campo da proteção de dados pessoais”, explica Beatriz de Anchorena, Titular da Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP) da Argentina.
Nesse contexto, Beatriz explica que a instituição internacional tomou três constatações principais a desafiar a integração do data protection na região, incluindo as distintas origens modelos e níveis de implementação regulatória das leis de proteção; a fragmentação dos dados distribuídos na rede digital – dificultando o monitoramento e controle desses registros, e a necessidade de coordenação entre as partes ser uma demanda urgente, apesar das contradições históricas impostas entre elas.
Diante disso, o Observatório propõe 4 soluções orientativas para garantir essa necessária aproximação. A primeira envolve uma estandardização mínima para reformar os padrões normativos vigentes, que considerem também as transformações tecnológicas movidas por estruturas de ponta como a Inteligência Artificial. Isso abriria espaço para o desenvolvimento de um marco referencial para os dados em ambientes tecnológicos emergentes.
“Uma terceira ação é a formulação de um documento para órgãos de regulação e auditoria algorítmica, consistindo em um guia prático para legisladores e autoridades de proteção de dados abordando como fiscalizar os algoritmos de IA e fortalecer a capacidade institucional existente. Apenas esses três primeiros passos já seriam suficientes para um avanço crítico nas gestões de dados no mundo contemporâneo”, acrescenta a representante.
E para solidificar essa estratégia, a quarta solução estabelece um protocolo regional de resposta à incidentes de Segurança que resultem em comprometimento de dados. “Nossa proposta é reunir essas quatro proposições em uma plataforma digital que conduza uma aproximação mais cooperativa entre esses países, diante de um contexto de acelerada transformação no uso de dados pessoais”, conclui.
