esta segunda-feira (07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD realizado pelo Fórum Empresarial da LGPD, frente empresarial que defende a segurança jurídica e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
O Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, participou da mesa de abertura do seminário, com moderação de Andriei Gutierrez, junto com o Senador da República, Eduardo Gomes, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, Elisabeth Guedes, e o presidente da Conexis, Marcos Ferrari.
Para Waldemar Gonçalves, “o Fórum Empresarial tem sido um grande aliado no fomento da proteção de dados pessoais no País e, com seu apoio, na constitucionalização desse direito e no fortalecimento da ANPD”. Frisou também, que a ANPD segue no debate sobre o tema de regulação no ambiente digital e destacou a competência prevalente da Autoridade sobre a matéria, além de que a regulamentação das plataformas digitais deve ser pensada e construída a partir de um enfoque amplo.
“Na audiência no STF, pontuamos que é inegável que o modelo de negócio das plataformas digitais se baseia na coleta massiva de dados pessoais, ponderamos que o Marco Civil da Internet e a LGPD trazem parâmetros e limites para esse tipo de tratamento e manifestamos nossa preocupação, que eventual releitura desses parâmetros, possa ampliar de maneira desproporcional a coleta de dados pessoais ou ainda o rastreamento e a vigilância abusiva sobre os titulares de dados pessoais”, salientou Gonçalves.
O evento seguiu com mais três painéis dos quais o Diretor Arthur Sabbat palestrou no painel “Regulamentação da LGPD, Dosimetria, Sanções e a agenda prioritária do Fórum”, e a Diretora Miriam Wimmer, no painel “Regulamentação da Inteligência Artificial, de plataformas e seus impactos na LGPD”.
