A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcou presença na abertura da 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pelo Ministério da Saúde nos dias 10 e 11 de fevereiro. O evento, que avança para uma abordagem prática e aplicada, foca no fortalecimento da atuação dos encarregados de dados e na qualificação de processos para reduzir riscos no tratamento de informações sensíveis no setor público.
Durante a mesa de abertura, a Diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, ressaltou a importância estratégica da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e pontuou que o tema da saúde é prioritário na Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2025–2026. Ela destacou que a proteção de dados deve ser encarada como um elemento central para a transformação digital sustentável da saúde, sendo impossível haver compartilhamento legítimo de informações sem a construção de uma base de confiança e transparência.
“Inovação e proteção de dados não são agendas opostas; são agendas que precisam caminhar juntas”, afirmou a Diretora. “A ANPD continuará envidando os melhores esforços para a regulamentação do setor de saúde de maneira dialogada, contando com o engajamento dos profissionais, gestores e trabalhadores do SUS para uma verdadeira transformação digital inclusiva”, afirmou.
A programação do primeiro dia também contou com a participação do Coordenador-Geral de Normatização da ANPD, Rodrigo Santana dos Santos, no painel sobre “Governança e compartilhamento de dados em saúde”.
Em sua intervenção, o Coordenador-Geral de Normatização da ANPD, Rodrigo Santana dos Santos, detalhou os avanços da Agenda Regulatória da Agência, com ênfase nos novos regulamentos que buscam garantir o relacionamento direto entre titulares de dados e agentes de tratamento, inclusive no poder público.
Rodrigo explicou que a regulamentação de compartilhamento de dados pelo Poder Público da ANPD não é meramente burocrática, mas orientada para a resolução de problemas reais identificados junto à sociedade, como a transparência e a compatibilidade da finalidade, quando do uso posterior das informações pessoais. Ele destacou também que a Agência está desenvolvendo um projeto regulatório específico para o compartilhamento de dados no setor público e outro voltado exclusivamente para dados de saúde, visando definir com clareza conceitos como dado de saúde, profissionais de saúde, autoridade sanitária e assistência à saúde para proporcionar segurança jurídica a quem atua na ponta do sistema.
“O compartilhamento de dados é essencial para que um sistema de saúde seja mais eficiente, mas isso exige uma instrumentalização clara dos princípios de finalidade e transparência”, afirmou o Coordenador. “A nossa perspectiva é desenvolver um trabalho que defina com precisão as hipóteses legais e os limites para o uso deste tipo de dados sensíveis, garantindo que o tratamento de informações, seja em serviços de diagnóstico ou na assistência farmacêutica, ocorra com maior segurança jurídica protejam o cidadão e ofereçam segurança para a inovação no SUS.”
A cooperação com Portugal também foi um dos pontos altos do primeiro dia, com debates dedicados aos desafios comuns na proteção de dados em saúde. Cátia Pinto e Leila Brás, representantes do Ministério da Saúde de Portugal, compartilharam experiências sobre a gestão de dados sensíveis e a aplicação de salvaguardas no contexto europeu, reforçando a importância da colaboração internacional para o fortalecimento das políticas públicas brasileiras.
