A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União os Editais com vistas à formação de lista tríplice para composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
O primeiro Edital convoca as organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais para apresentação de indicação de um nome, objetivando a formação de lista tríplice para o preenchimento de 3 (três) vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O período de mandato é de dois anos, permitida uma recondução, por igual período.
“O CNPD é órgão consultivo de extrema relevância neste momento de construção. Tem missão educativa, de orientação e monitoramento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e das atividades da própria ANPD. Tenho certeza de que virá muito qualificado em membros”, pontua Fabrício da Mota Alves em um post no seu perfil do Linkedin. O executivo é Sócio Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados na Serur Advogados e membro indicado pelo Senado Federal para compor o CNPD.
Para Alves, é um momento histórico e destaca a importância da participação plural da sociedade. “Torço pela diversidade de conhecimento, de experiências e até mesmo de gênero. Escolham bem esses que serão voz e rosto de seus interesses!”, completa.
O segundo edital convoca as instituições científicas, tecnológicas e de inovação para apresentação de indicação de um nome, objetivando a formação de lista tríplice para o preenchimento de 3 vagas no CNPD e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, por igual período.
Já o terceiro edital convoca Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo para apresentação de indicação de um nome, objetivando a formação de lista tríplice para o preenchimento de 3 vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, por igual período.
O quarto edital convoca as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais para apresentação de indicação de um nome, objetivando a formação de lista tríplice para o preenchimento de 2 vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, por igual período.
Por fim, o quinto edital convoca as entidades representativas do setor laboral para apresentação de indicação de um nome, objetivando a formação de lista tríplice para o preenchimento de 2 vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, por igual período.
