A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, (ANPD) definiu que a Universidade de São Paulo (USP) atuará como consultora do projeto de sandbox regulatório da Inteligência Artificial. O objetivo da instituição de ensino superior é dar suporte técnico e jurídico ao desenho de experimentação colaborativa entre o ente regulador e as organizações que testarem suas linguagens de IA nesse ambiente controlado.
Nesse sentido, a universidade estadual paulista recebeu uma avaliação de 69 pontos, de um total de 90. Dessa forma, a USP superou outras instituições pelo país, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), com 66 pontos, e a Fundação Universidade de Brasília (UnB), com 47 pontos.
A ANPD reforçou, em nota para anunciar a decisão, que o projeto da ANPD visa trazer resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA. “O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura. É uma experimentação colaborativa entre regulador, regulados e outras partes”, acrescenta.
Discussões a respeito de um projeto de testes para linguagens de Inteligência Artificial no âmbito legal brasileiro começaram a avançar ainda em 2023, quando a ANPD iniciou consultas públicas a respeito do tema. À época, profissionais jurídicos disseram que essa nova ação propõe fomentar o desenvolvimento controlado da IA em favor da cidadania nacional, com objetivo de abrir canais de diálogo com a população de modo a entender suas demandas.
No fim do mesmo ano, em evento organizado com associações empresariais, a autoridade de proteção de dados anunciou o lançamento do projeto, em que as lideranças dos órgãos ressaltaram as demandas por um marco legal que alinhe as demandas de Cibersegurança e proteção de dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com os avanços inovadores da tecnologia.
Na visão do advogado em Proteção de Dados da Data Protection Office Brasil, André Peixoto, O Brasil precisa seguir avançando na garantia de uma abordagem responsável do mercado nacional. “Sabemos que a Inteligência Artificial não é algo novo, mas o ChatGPT trouxe ao público a capacidade de interagir com a IA de forma democrática. É nesse aspecto que todo esse tema cresce em relevância”, disse ele durante keynote de abertura no Security Leaders Brasília de 2023.
A Security Report divulga, na íntegra, nota de anúncio da ANPD sobre a escolha da USP:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) selecionou a Universidade de São Paulo (USP) como consultora no projeto de sandbox regulatório em Inteligência Artificial. No processo seletivo, a instituição obteve 69 pontos de um máximo de 90. A segunda colocada foi Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com 66 pontos; seguida pela Fundação Universidade de Brasília, com 47. A escolha foi homologada nesta segunda-feira (24), após o fim do prazo para recurso. Não houve alteração em relação ao resultado inicial.
A Comissão Temporária de Avaliação, formada por membros da ANPD e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), avaliou os seguintes critérios: Qualificação e Experiência da Instituição, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica, e Plano de Trabalho, Metodologia e Abordagem.
Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura. A iniciativa conduzida pela Autoridade é fruto de uma parceria firmada com o PNUD com duração de 20 meses.
No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA”.
