Especialista em Proteção de Dados ressalta necessidade de regulamentação nacional da AI

Durante Keynote de abertura do Security Leaders Fortaleza, o advogado em Proteção de Dados da Data Protection Office Brasil, André Peixoto, abordou o debate internacional sobre a regulamentação da Inteligência Artificial e diz que o Brasil deve seguir avançando sobre esse tema. Segundo ele, o ChatGPT traz ao público em geral uma capacidade inovadora, e por isso, o tema deve ganhar ainda mais relevância

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A Inteligência Artificial tem se mostrado uma tecnologia poderosa e com potencial para impactar diversos setores. No entanto, junto com os avanços e benefícios, surgem também preocupações relacionadas aos riscos e às ameaças. Por isso, a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e uso da IA segue assumindo espaço no debate público. O Brasil vem avançando nessa questão para garantir uma abordagem responsável do mercado nacional.

O tema foi destaque na apresentação do Keynote de abertura do Security Leaders Fortaleza com André Peixoto, advogado em Proteção de Dados da Data Protection Office Brasil. De acordo com ele, corporações de diversos segmentos perceberam o desafio de incorporar a IA em suas operações enquanto preservam dados pessoais. O contexto de diretrizes regulatórias ainda em desenvolvimento torna essa implementação segura ainda mais difícil.

“Sabemos que a Inteligência Artificial não é algo novo, com produtos e serviços disponíveis no mercado há anos. Mas o ChatGPT trouxe ao público a capacidade de interagir com a IA de forma democrática. É nesse aspecto que todo esse tema cresce em relevância”, pontua Peixoto.

O executivo acrescenta que, em outros países, a regulamentação da IA já evoluiu drasticamente. A União Europeia, em seu regulamento aprovado em junho deste ano, priorizou demandas de Segurança, transparência, rastreabilidade, não discriminação e respeito ao meio ambiente, incluindo supervisão humana na prevenção de resultados prejudiciais. “Além disso, a lei ainda estabelece uma definição uniforme e tecnologicamente neutra para a IA visando sua aplicação em futuros sistemas”, completa.

Já nos Estados Unidos, a Ordem Executiva assinada neste mês exige que desenvolvedores de IA compartilhem testes de Segurança com o governo e sigam os padrões estabelecidos pelo NIST. A China, que aprovou novas regras em agosto deste ano, propôs o combate à “discriminação algorítmica”, à criação de “conteúdo sintético” e incentiva o uso inovador de IA generativa em todos os setores.

Embora o país asiático tenha problemas em relação à transparência, houve a necessidade de se aprovar alguma regulamentação. “Isso geraria perspectiva de investimento e novas soluções tecnológicas para o mercado chinês. Algumas empresas do país, como o TikTok,a tuam no mundo inteiro, portanto necessitavam responder a padrões uniformes e rígidos de controles sobre a AI, o que depende de regras próprias do governo local.”, avalia Peixoto.

Sandbox Regulatório

O Sandbox Regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma experimentação colaborativa entre a agência reguladora, as entidades reguladas e outras partes interessadas, com o objetivo de testar inovações em um arcabouço legal baseado em metodologia estruturada. Na visão de Peixoto, o Sandbox é um movimento interessante devido àa possibilidade de as empresas desenvolverem inovação.

“Temos os pilares: Inovar, trazer, crescer, desenvolver e proteger. O Sandbox Regulatório vai permitir que as soluções sejam colocadas em um ambiente controlado para testes, assim como no Marco Legal das Startups, que teve seu próprio Sandbox Regulatório, permitindo que as empresas e desenvolvedores experimentem sem medo”, conclui André Peixoto.


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