IA no Brasil: o que precisa ser feito?
Patrícia Peck, CEO e Founding Partner do escritório Peck Advogados, acaba de ser nomeada para o Comitê Nacional de Cibersegurança. Em entrevista à Security Report, a especialista em direito digital destaca como o Brasil pode atuar diante de uma regulamentação forte e eficiente e quais impactos dos Conselhos, como o CNCiber, nas diretrizes de atuação da Inteligência Artificial nos mais diversos setores
ANPD faz balanço da LGPD e aponta perspectivas regulatórias para 2024
Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de encontro promovido pela Amcham nesse mês de dezembro. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, fez um balanço dos cinco anos da aprovação da legislação brasileira e abordou a agenda regulatória para 2024. Segundo ela, o […]
PL das Fake News: votação é adiada no plenário da Câmara
Governistas não conseguiram o apoio necessário para a aprovação. O relator do PL das Fake News afirmou que deve levar, no mínimo, duas semanas para a proposta ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares Na noite desta terça-feira (02), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece […]
Afinidades políticas impactam discussão sobre Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu no começo dessa semana uma audiência pública para debater com representantes dos outros poderes e com a sociedade civil a responsabilização das empresas administradoras de redes sociais pelo conteúdo produzido e publicado pelos usuários dentro dessas plataformas, à luz do que o Marco Civil da Internet, de 2014, definiu […]
Big Techs sofrem pressão por responsabilização em conteúdo de terceiros
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocaram nesta semana uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet. Os temas tem como foco estabelecer uma ampla discussão sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários. A possibilidade de […]
Falta de recursos atrasa adequação de empresas à LGPD
A falta de recursos para investir na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de especialistas que atuam nesse segmento tem levado as empresas a atrasarem suas ações para se adaptarem à legislação. Uma pesquisa realizada pelo Grupo Daryus aponta essa tendência, pois 80% das companhias brasileiras consultadas não estão completamente […]
LGPD: um ano em vigência e muitos desafios pela frente
Em 1º de agosto deste ano, as sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completaram um ano desde que entraram em vigor em todo o Brasil. Nesta jornada de conformidade, existe ainda um ponto em debate, a dosimetria, que tem como objetivo a aplicação de multas em casos de infrações. Na semana passada, a ANPD abriu […]
Sanções previstas na LGPD entram em vigor em agosto
Por Mônica Villani A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que tem como objetivo proteger a liberdade e privacidade todos os indivíduos e que teve sua vigência iniciada de forma granulada desde dezembro de 2018, terá seus últimos dispositivos (até então vacantes) plenamente em vigor a partir de 01 de agosto de 2021 […]
LGPD: Normatização é fundamental para garantir competitividade econômica
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua normatização é essencial para que as empresas possam competir de forma igual no trato das informações de das pessoas físicas, seja consumidores ou colaboradores. É o que avalia Adriano Mendes, advogado especializado em Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados. O […]
LGPD vira lição de casa para o setor de ensino
A Lei Geral de Proteção de Dados está impactando todos os setores, mas alguns acabam por lidar com questões mais específicas, de acordo com o modelo de negócios. É o que acontece com as instituições de ensino. Um dos efeitos da lei é forçar as empresas a rever seus modelos de governança de dados e […]
Proteção de dados na América Latina
Com a transformação digital, as empresas estão adotando soluções na nuvem, Internet das Coisas (IoT), big data e outras iniciativas digitais, reinventando e automatizando tudo para proteger informações críticas, desde a tomada de decisões até o atendimento ao cliente. Os consumidores estão preocupados com as implicações do roubo de informações financeiras e pessoais, as organizações […]
O setor financeiro avança ainda mais em cibersegurança
Com os avanços da tecnologia e crescente utilização de meios eletrônicos, o Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou a resolução nº 4.658, de 26/04/2018, que regulamenta a política de segurança cibernética e requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem. A norma foi aprovada pelo Conselho Monetário […]
