PL das Fake News: votação é adiada no plenário da Câmara

Governistas não conseguiram o apoio necessário para a aprovação. O relator do PL das Fake News afirmou que deve levar, no mínimo, duas semanas para a proposta ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares

Na noite desta terça-feira (02), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news. Essa decisão foi tomada após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa. Para justificar a decisão, Silva argumentou que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados ao longo do dia de ontem.

Segundo ele, o objetivo é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação”. O relator ressaltou também que uma das sugestões ainda pendentes de análise trata da possível autoridade que fiscalizará as regras da proposta – um dos temas mais polêmicos e que foi retirado na última versão apresentada pelo relator.

“Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a legislação tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, afirmou Silva.

Neste contexto, Juliano Maranhão, Sócio da Opice Blum Advogados, definiu o papel das plataformas digitais como intermediárias, pois distribuem o conteúdo. “E é justamente a distribuição que produz impactos sobre o processo democrático ou sobre os direitos fundamentais de indivíduos atacados por fake news e discurso abusivo”, destacou Maranhão em entrevista à imprensa.

Por outro lado, Orlando Silva ainda afirmou que deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. O chamado PL das Fake News tem sofrido com críticas e mobilizações da oposição. Mais cedo, o presidente da Câmara pediu às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas. Ele afirmou que levaria o projeto à votação somente com o número necessário para aprovação.

Resistência das Big Techs

Além das críticas e mobilização, as Big Techs se movimentaram contrárias ao projeto. É o caso do Google, que chegou a iniciar uma campanha publicitária em que se opõe a mecanismos do atual texto do projeto. Segundo o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, a PL, na prática, compromete a capacidade de enfrentamento das plataformas contra a desinformação.

Posteriormente e diante da repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes não apenas da Google, como também da Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) e Spotify. No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

*Com informações do G1 e CNN Brasil