União Europeia aprova primeira regulamentação da IA no mundo

Decisão foi tomada pelos deputados europeus ainda nesta quarta-feira (13), ao votarem majoritariamente a favor de um acordo firmado em dezembro de 2023 sobre o tema. Segundo a definição do bloco, a legislação visa proteger direitos fundamentais dos cidadãos, enquanto preserva apoio à inovação da tecnologia emergente

Nova consciência: como cultivar a cultura de privacidade nas organizações?

por Hizadora D´Ambros e Tainã Dias* Após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a privacidade e a proteção dos dados pessoais ganharam espaço no dia a dia dos brasileiros. Diante desse cenário, convivemos e reconhecemos a importância do momento de escolher, por exemplo, quais permissões conceder a um aplicativo, quais cookies […]

Falhas de segurança no QuickBlox expõem milhões de dados confidenciais

O Claroty Team82 e a Check Point Research (CPR) uniram forças para realizar uma análise minuciosa da segurança do popular kit de desenvolvimento de software (SDK) e interface de programação de aplicativos (API), chamado QuickBlox. O objetivo era identificar vulnerabilidades que pudessem expor dados confidenciais de milhões de usuários. A plataforma QuickBlox é amplamente utilizada em aplicativos de telemedicina, […]

Como adequar o Privacy by Design nos processos empresariais?

Conceito de proteção da privacidade durante a concepção do produto manterá a empresa em conformidade com os limites legais de gestão de dados e gerará credibilidade aos titulares dos registros Por Catarina Linhares * O conceito de “Privacy by Design” (“Privacidade desde a concepção”) ficou ainda mais famoso nos últimos anos em face de a […]

ChatGPT enfrenta problemas de conformidade com GDPR

Autoridades italianas suspenderam as atividades da plataforma de Inteligência Artificial dentro do território nacional por apresentar problemas de conformidade com a proteção de dados pessoais. Irlanda, França e Alemanha analisam as razões do bloqueio para definir se seguirão o mesmo caminho O uso massivo da Inteligência Artificial segue gerando polêmicas mundo afora. Devido à decisão […]

Veja quais são os requisitos para se tornar um DPO

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor no Brasil há mais de um ano, criou-se uma nova carreira: o Encarregado de Dados. Com princípios, bases legais e semelhanças ao cargo de Data Protection Officer (DPO) da General Data Protection Regulation (GDPR), o profissional é responsável por atuar como canal de comunicação […]

TJ-SP reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de cliente

Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não há nexo causal que justifique o acolhimento do pedido de indenização.   Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau […]

ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização

A audiência pública visa a discutir com a sociedade a proposta normativa que está disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.   A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.   […]

ANPD divulga cronograma de reuniões técnicas sobre proteção de dados pessoais 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna público o cronograma das reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de […]

ANPD divulga orientações sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Na última sexta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um guia em que, dentre outros pontos, traz orientações sobre a função do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a ANPD.   […]

Mesmo com a LGPD, os vazamentos de dados ainda acontecem

Por Juan Carlos Cerrutti   Recentemente, um grande vazamento na Internet, expondo dados pessoais de uma grande parcela da população brasileira movimentou uma discussão – já antiga – nos meios empresariais sobre porque este tipo de coisa ainda acontece, uma vez que as tecnologias de segurança digital estão cada vez mais eficientes e, em tese, este […]

ANPD publica guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado

A ANPD publicou nesta sexta-feira (28), o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento, primeiro do tipo publicado pela Autoridade, busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos […]