A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Os dois são acusados de arquitetarem uma invasão cibercriminosa aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitirem um falso mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A Corte definiu que Carla deverá cumprir 10 anos de prisão e perder o mandato de parlamentar após encerrados todos os recursos cabíveis. Já Delgatti, que já está detido preventivamente após ter confessado sua autoria nesse caso, foi condenado a 8 anos de prisão. Ambos os acusados ainda precisarão pagar R$ 2 milhões de reais à União por danos morais coletivos.
Conforme informa a Agência Brasil, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), agora acatada pelo Supremo, aponta que a deputada teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. Na mesma acusação da PGR, Carla prometeu a Walter Delgatti benefícios em troca de invasão de dispositivos informáticos mantidos pelo Conselho de Justiça.
“De agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”, prossegue a denúncia.
Relembrando o caso
Segundo as investigações da Polícia Federal, a invasão ocorreu no dia 4 de janeiro de 2023, quando o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ sofreu um acesso indevido de uma credencial comprometida. Esse acesso fraudulento registrou a expedição do mandado de prisão de Moraes, determinado pelo próprio ministro. A questão levou o CNJ, então a mover medidas de segurança e restringir os acessos à plataforma.
Sete meses depois, em agosto, a PF Prendeu Delgatti preventivamente no âmbito da operação 3FA, e moveu mandados de busca e apreensão contra endereços da deputada. Em depoimentos prestados durante a detenção, o hacker confessou a autoria das invasões ao Banco de Monitoramento, alertando que teria agido sob orientação de Carla Zambelli e que o mandado falso de prisão foi redigido pela própria deputada.
Ela negou todas as acusações. Porém, o portal G1 informou à época que as autoridades identificaram duas transferências enviadas à Delgatti antes e depois da invasão ao CNJ, somando R$13,5 mil. Os depósitos foram efetivados via PIX por dois assessores da parlamentar. Para a deputada, as transferências encontradas eram relativas aos serviços prestados no site pessoal dela.
Delgatti ainda deu mais detalhes sobre o caso durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigava os atos antidemocráticos no Congresso Nacional ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o hacker apontou fragilidades gritantes nas senhas do Conselho Nacional de Justiça, o que viabilizou o acesso dele à intranet do CNJ.
*Com informações da Agência Brasil e da CNN Brasil
