A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) organizou hoje (15) um webinário para tratar dos próximos passos para o início da inscrição em edital para participar do projeto-piloto de sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial. O encontro, que reuniu os líderes da autarquia e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), reforçou o objetivo do projeto de promover a governança e proteção de dados durante o desenvolvimento da tecnologia no país.
Conforme explicam o Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, por meio dessa testagem, as instituições participantes buscarão balancear a inovação responsável da IA com o desenvolvimento de parâmetros mais claros e eficientes no cuidado com as informações. Dessa forma, tanto as empresas quanto a organização terão uma ferramenta para prever e mitigar potenciais riscos de Segurança a dados críticos.
Nesse sentido, o edital selecionará três organizações para participarem do projeto, e a partir disso, elas terão a oportunidade de desenvolver e testar seus projetos considerando os padrões regulatórios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os trabalhos deverão, ao fim do processo, gerar conhecimento a partir de relatórios e subsídios ao mercado de tecnologia ratando das lições aprendidas nos testes.
“Embora a Inteligência Artificial traga muitos benefícios, há outra face em que se detectam riscos claros à Segurança e proteção dos dados dos titulares brasileiros. Para isso, visamos, como instituição, exercer o papel que os poderes constituídos do país nos incumbiram de mitigar essas ameaças a partir de um ambiente controlado e colaborativo”, comenta Gonçalves.
A Coordenadora da equipe de consultores da USP no sandbox, Cristina Godoy, explicou que as organizações participantes precisarão incorporar, desde a concepção dos projetos, medidas de Cibersegurança que garantam o uso ético de dados sensíveis. Esse procedimento deve considerar o potencial de impacto gerado por cada registro pessoal, enquanto considera se o uso daquela informação para treinamento da IA é, de fato, necessário.
Nesse aspecto, a parceria alinhada com a instituição de ensino superior se mostra importante. Isso porque os conhecimentos adquiridos no sandbox subsidiarão estudos e artigos científicos que fomentem os trabalhos acadêmicos sobre uso ético e seguro da IA. Além disso, há a proposta de estrutura um treinamento de dois meses com as instituições selecionadas para alinhar boas práticas de desenvolvimento da tecnologia.
“Nesse aspecto, também buscamos fomentar a inovação e ampliar as capacidades que o setor tecnológico nacional possui em termos de Inteligência Artificial, levando em conta boas práticas e salvaguardas para preservar a integridade de dados pessoais. Por meio do sandbox, o mercado teria um recurso para garantir o avanço das atividades de negócio sem abdicar do conceito de confidencialidade”, reforça Cristina.
Fortalecimento da ANPD
A mesa diretora da Autoridade de data protection reforçou ainda a importância que o sandbox regulatório tem para o futuro da instituição. De acordo com eles, um dos objetivos principais desse projeto é também fortalecer as capacidades regulatórias do órgão, criando fundamentos para promover a segurança jurídica e atuação institucional como agente moderador da proteção de dados no país.
“Essa é uma experiência nova e transformadora não apenas para o mercado de tecnologia brasileiro, mas também para a própria ANPD, no sentido de explorar a flexibilidade regulatória da LGPD para encontrarmos melhores abordagens na padronização do uso da IA, uma tecnologia que está intimamente ligada a todo o conceito de proteção informacional”, conclui Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade.
