Autoridades públicas participaram hoje (10) da celebração do Dia Internacional da Internet Segura, organizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) para debater o papel das autoridades brasileiras na promoção de uma rede digital mais segura. Durante o evento, elas reforçaram que a consolidação de uma cultura de segurança depende da aproximação entre governo, setor privado e sociedade civil, num modelo de responsabilidade compartilhada.
A Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Renata Mielli, destacou que o país precisa superar a dependência da autorregulação das plataformas digitais — ainda insuficiente para lidar com a escala e a complexidade dos problemas atuais. Para ela, a consolidação de normas, diretrizes e dispositivos legais é um caminho indispensável para assegurar que direitos fundamentais sejam respeitados no ambiente digital.
“Embora as propostas de self‑regulation das grandes empresas de tecnologia sejam um marco importante para garantirmos uma rede mais segura, não podemos nos contentar com isso. Na condição de poder público, é nossa responsabilidade buscar soluções e mecanismos legais que protejam especialmente os mais vulneráveis em um ambiente ainda desafiador”, afirmou.
Essa visão encontra eco na fala de Lilian Cintra, ex‑Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ela, há uma oportunidade concreta para que o Estado assuma o protagonismo na mitigação de riscos e no fortalecimento das salvaguardas digitais.
Cintra lembrou que órgãos como CGI.br, Polícia Federal, Ministério Público e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) têm papel estratégico na estruturação desse ecossistema regulatório, que exige respostas coordenadas e contínuas entre diferentes instituições.“Precisamos levar um padrão mais elevado de segurança para mais perto das pessoas, considerando que as responsabilidades são distribuídas, mas com a figura do poder público como líder dessa movimentação”, afirmou.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, reforçou que o papel transformador do Estado depende também de legitimidade, transparência e abertura ao diálogo com a sociedade. A participação social — por meio de consultas públicas, produção de materiais educativos e engajamento ativo em processos regulatórios — é vista pela diretora como elemento fundamental para que as decisões da agência se mantenham alinhadas às demandas reais da população e às dinâmicas do setor privado.
“Para nós, é um esforço muito importante ampliar esse leque de interlocutores, agregando cada vez mais vozes dispostas a participar de um ambiente digital mais seguro e diverso. Isso parte da ANPD, como instituição reguladora da LGPD e do ECA Digital, mas também de todos os interessados nesse objetivo”, concluiu.
