O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado todo dia 28 de janeiro e visa conscientizar a sociedade sobre riscos e crimes cibernéticos. A data celebra também a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e traz luz à importância de manter a segurança das informações pessoais.
Diante desse cenário, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil é um avanço, mas o grande fluxo de informações existentes nos meios digitais dificulta o enfrentamento dos problemas. A ANPD tem adotado uma postura positiva sobre o tema a fim de buscar a participação da sociedade na elaboração de suas normas, por meio de consultas públicas, o que deve permanecer neste ano de 2023.
Na visão do Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, é preciso ainda que os titulares de dados tenham mais consciência sobre o assunto, assumindo protagonismo e controle sobre as informações pessoais. “Esse dia é importante também para discutir e realinhar nossas atividades como Autoridade. Estamos trabalhando em parceria com outros órgãos e entidades a fim de estabelecer um dia especial de proteção de dados no Brasil. Nosso objetivo é acelerar a mudança cultural da sociedade sobre o assunto”, pontua o diretor durante live realizada hoje (27).
Segundo Gonçalves, em muitos casos, o titular se sente lesado por tratamentos indevidos sobre suas informações, entretanto, não exerce o devido cuidado ao entregar dados pessoais nos mais variados sites e serviços digitais. “Percebemos um compartilhamento desenfreado de informações sigilosas. A sociedade precisa entender que não tem almoço grátis, é preciso sempre questionar uma determinada promoção e até que ponto vale a pena passar o número do CPF, por exemplo. A proteção do dado é responsabilidade de todos”, acrescenta.
Ele salienta que as ações da ANPD seguem de acordo com a agenda regulatória. A Autoridade entregou cinco acordos de operações técnicas diferentes ao longo de dois anos de existência e 100% da agenda regulatória de 2022 foi cumprida. Foram mais de 30 horas de reuniões e 8 consultas às sociedades, com a publicação de 7 guias de materiais educativos atualizados sempre que necessário e duas resoluções novas sobre o marco de privacidade de dados.
Isso inclui a tomada de subsídios para regulamentar o papel do encarregado de dados; a abertura de Consulta Pública sobre a norma de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que deve ser publicada em fevereiro próximo; e a transformação da ANPD em autarquia de natureza especial, com lançamento do guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” e mudança da sede para Brasília.
“Elevamos o nosso patamar de atuação como uma autarquia, em que ganhamos mais autonomia e independência para tratar dos mais variados temas ligados à legislação e proteção de dados pessoais. São passos importantes no trabalho e mostra ao mundo a forma como o Brasil tem atuado no tema, com estrutura robusta e foco no titular”, completa.
A Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, também participou da live e reforçou que o cidadão precisa exercer o controle dos seus dados. Ela destaca que não existe uma bala de prata, mas que a ANPD, em parceria com outros órgãos, traz uma série de elementos para orientar os titulares na condução da matéria. “A redução dos rastros digitais pode auxiliar nesse processo. É preciso sempre questionar as empresas com que nos relacionamos o motivo da coleta de um determinado dado. Essa relação de transparência é fundamental para a tratativa do assunto”, diz Miriam.
Cristine Hoepers, Gerente-Geral do Cert.br/Nic.br, instituição com a qual a Autoridade tem acordo de cooperação técnica, destaca também boas práticas em proteção de dados pessoais, como o uso de ferramentas de segurança, antivírus, firewall e, principalmente, conscientização sobre uso de senhas.
“Nossa orientação é sempre optar por senhas fortes e serviços de dupla autenticação habilitados nos dispositivos, além de sistemas de backup. O celular virou a carteira, é preciso proteger esse dispositivo”, completa. O Cert.br disponibiliza dicas para proteção de dados nos fascículos escritos em parceria com a ANPD.
