A Câmara está analisando proposta (PL154/19) que agrava a pena para quem comente crimes por meio eletrônico. Pelo texto, a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.
O projeto altera o código penal para incluir os crimes cibernéticos na lista de agravantes para delitos. O autor da proposta, deputado José Nelto, do Podemos de Goiás, destacou que em 2016 os crimes cibernéticos atingiram, no Brasil, 42,4 milhões de pessoas, causando um prejuízo total de 10,3 bilhões de dólares. Para ele, a proposta vai levar a uma diminuição nesses números.
“O cidadão terá que pensar duas, três vezes antes de agredir moralmente qualquer cidadão brasileiro, atingir a honra, falar o que ele acha que deve ser falado aplicar também golpes através da Internet ele será agora uma presa bem mais fácil para a polícia brasileira.”
O advogado e especialista em direito digital, Fabrício Mota Alves, destacou que mudar a legislação não vai ser útil, se os processos penais não forem aperfeiçoados. Ele lembrou que o aumento na pena não é o meio mais adequado para resolver uma situação, mas ele reconhece que em alguns casos é preciso sim agravar a pena para que seja dada a devida atenção a esses delitos.
“É buscar uma solução processual porque ainda que você tenha um crime previsto em lei, perfeitamente definido na legislação penal, ainda que você tenha uma pena associada a esse crime, se você não tiver a instrumentalização que vá colaborar para o processamento dessas causas você vai continuar tendo problema, a sociedade vai continuar com dificuldade. Pela internet todos somos vítimas em potencial agora eu terei condições de me deslocar daqui de Brasília até o Norte do país para buscar o processamento penal de alguém que me violentou, que me agrediu pela Internet? Dificilmente eu farei isso, como vítima dificilmente, então acaba gerando impunidade do mesmo jeito.”
Para Fabrício é preciso que o usuário brasileiro também se conscientize de que sua proteção depende da maneira como ele se expõe nas redes sociais.
* Com informações da Rádio Câmara/Agência Câmara
