Nesta sexta-feira (17), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou um Webnário para sanar dúvidas e explicar as metas para o projeto de Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O evento contou com representantes de diversos setores, incluindo a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) e Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
Como pauta principal, foi levantada a importância de um marco legal alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para viabilizar melhores trocas de saberes entre os setores públicos, privados e as autoridades. Essa dinâmica tornará possível a criação de uma coordenação de inovações tecnológicas e Inteligência Artificial, capaz de respeitar o perfil de cada setor da economia
Para o senador Marcos Pontes, “Antes de aplicarmos uma visão jurídica às inovações, é necessário analisar como se dá o desenvolvimento das aplicações e como elas chegam na vida das pessoas. É importante fomentar o ânimo criativo e sem deixar de compreender os riscos de uso, a probabilidade de impacto e análise do contexto”.
Já o Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, afirmou que a ANPD possui um perfil abrangente e transversal, embora seja um órgão que controle. Sendo assim, o Sandbox Regulatório foi concebido como forma segura de testar tecnologias relacionadas à IA e enquanto os participantes desenvolvem modos de uso inovadores.
Características do projeto
O Sandbox Regulatório é uma experimentação colaborativa entre a agência reguladora, as entidades reguladas e outras partes interessadas, com o objetivo de testar inovações em um arcabouço legal, baseado em uma metodologia estruturada.
Segundo Gonçalves, tanto organizações e indivíduos, quanto a ANPD estarão inclusas nesse processo. Estima-se que as vantagens mais importantes serão confiança na adequação, melhor compreensão das estruturas de proteção de dados, transparência, conhecimento de inovações e aplicações de tecnologias emergentes, e análise profunda da eficácia das estratégias do controlador de dados.
Outro ponto levantado foi sobre a relevância que a consulta à sociedade é importante, pois garante que os participantes não comprometam os direitos dos titulares dos dados e sejam responsáveis em casos de uso indevido. Para isso, foram prorrogadas até dezembro a consulta à sociedade sobre o Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil.
