A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou durante o 1º Congresso de Governança de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, realizado em São Paulo pela Rede Governança Brasil (RGB) novos projetos de regulação. O Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves, reforçou o papel da instituição na tutela dos direitos e iniciativas para alcançar um cenário dentro do ambiente digital mais seguro.
Durante o evento, Gonçalves explicou sobre as contribuições da ANPD para o Projeto de Lei 2.338/2023, que está alinhado com a LGPD a fim de garantir o direito de contestação e revisão de decisões automatizadas para vítimas de sistemas de IA.
Além disso, a palestra também reforçou os objetivos da regulação da IA, entre eles a segurança, transparência, tutela dos direitos fundamentais e a não discriminação algorítmica. Segundo Waldemar Gonçalves, a visão da ANPD para a governança de IA é baseada na colaboração e prevenção, além do monitoramento dos riscos, transparência dos processos e a participação social.
Segundo a ANPD, o evento realizado foi focado para profissionais e interessados em Governança de Segurança da Informação, LGPD e privacidade de dados. A discussão abordou temas como LGPD e Regulações Internacionais, Gestão de Riscos e Continuidade de Negócios, Cibersegurança Estratégica, entre outros.
