Após enviar mensagem aos usuários da plataforma criticando o projeto de lei, o aplicativo cumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinava, em caso de descumprimento, a suspensão em todo o território nacional por 72 horas
Nesta quarta-feira (10), o Telegram cumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a remoção de uma mensagem enviada aos usuários da plataforma que criticava o PL das Fake. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou a determinar na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas, em caso de descumprimento. Além disso, o ministro ordenou que o aplicativo de mensagem envie a seguinte mensagem aos usuários.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Nesta terça-feira (09), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, afirmou no plenário da Câmara que o Telegram espalha mentiras ao enviar aos usuários mensagem contra o projeto em trâmite na Casa. “Eu venho aqui a essa tribuna manifestar minha indignação com a onda que começou no Brasil hoje com o Telegram”, afirmou.
Silva comentou ainda que o Telegram nunca participou de nenhuma discussão porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas do parlamento e que agora “tenta intervir no debate”.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
A decisão de Moraes envolvendo PL das Fake News
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. Moraes afirma no despacho que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o perigo da instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.
*Com informações do G1
