ANPD aprova regimento interno e funcionamento institucional

Saiu nesta terça-feira (09) no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1, de 8 de março de 2021, que define as competências das unidades organizacionais, os procedimentos e os instrumentos para tomada de decisão.   O Conselho Diretor é o órgão máximo de direção da ANPD, composto por cinco Diretores, incluído o Diretor-Presidente. Cada Diretor contará com […]

Justiça Federal aprova Plano de Ação de Segurança Cibernética

A Justiça Federal anunciou ontem (17) seu Plano de Ação de Segurança Cibernética. Considerando a complexidade e abrangência do tema, foi sugerido que a execução do Plano seja realizada em ciclos pequenos e de forma incremental, ou seja, com escopo inicial delimitado (exemplo: definir até 3 atividades críticas), para melhor avaliação da efetividade do Plano de […]

Governo cria grupo de trabalho para LGPD

Na manhã desta segunda-feira (04), saiu no Diário Oficial da União a nota que institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Grupo de Trabalho tem por objetivo estudar e identificar medidas necessárias à implementação […]