Segundo a proposta, caberá privativamente à União legislar sobre o tema

Em função do início das sanções, companhia está reforçando atuação no Brasil e inclusive mudando de foco para médias e...

A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias para microempresas e empresas de pequeno...

Passados aproximadamente três meses desde a recomendação, a empresa apresentou compromissos de cumprimento de diversos pontos da recomendação e da...

Autor destaca como as necessidades jurídicas não têm uma resposta padrão e dependem de uma análise de cada empresa, a...

Publicado o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Na visão de especialistas, sociedade brasileira precisa entender que os dados pessoais são a extensão do corpo e isso exige...

Relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da autoridade

ANPD traz esclarecimentos sobre as sanções administrativas que entraram em vigor

A cultura digital dá um importante passo com a LGPD, mas será absorvida paulatinamente, como foi com a cultura consumerista...

Os fascículos publicados refletem a postura orientativa e educadora da ANPD, bem como as suas competências

Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção...