Ministério Público Federal entra com ação judicial contra WhatsApp e ANPD
O Ministério Público Federal de São Paulo e o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) entraram nesta semana com a maior ação judicial da história do país em proteção de dados pessoais, com um pedido de indenização contra o WhatsApp que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. Caso a causa seja ganha, o valor pago […]
ANPD regulamenta norma para Encarregado de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou hoje (17) no Diário Oficial da União o regulamento sobre a Atuação dos Encarregados de Proteção de Dados, ou Data Protection Officers (DPOs). O novo marco legal tem por objetivo definir com clareza o papel do profissional dentro das companhias que tratam dados pessoais e suas responsabilidades […]
Anatel aprova alteração do Regulamento de Segurança Cibernética em Telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião desta quinta-feira (4/7), a Proposta de Alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020).Com esta aprovação, todas as Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, independentemente do porte, devem cumprir o art. 8º […]
ANPD X Meta: Juristas analisam suspensão do tratamento de dados pela Autoridade
A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o tratamento de dados da Meta para treinamento das Inteligências Artificiais da empresa gerou grande movimentação nos meios jurídicos brasileiros, com especialistas de diversas vertentes analisando quais os possíveis desdobramentos dessa decisão e de que forma ela pode impactar no desenvolvimento da tecnologia […]
Diretores da ANPD reforçam urgência de ação contra Meta pelo risco aos dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados organizou uma coletiva de imprensa na tarde dessa terça-feira (02) para responder aos questionamentos de jornalistas a respeito da decisão cautelar de suspender o tratamento de dados da Meta para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial. Os administradores presentes na reunião buscaram dar mais detalhes dos fundamentos da […]
ANPD suspende tratamento de dados pessoais da Meta para treinamento de IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitiu uma Suspensão Cautelar contra os processos de tratamento de dados pessoais da Meta direcionados para o treinamento da Inteligência Artificial da companhia. A medida preventiva visa suspender de imediato a vigência da nova política de privacidade da Big Tech, que autorizava o uso de dados pessoais […]
ANPD é formalizada como coordenadora do Sistema Nacional de Inteligência Artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalizada como órgão de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). A proposta foi apresentada em parecer do senador Eduardo Gomes (PL/TO) sobre o PL 2338/23, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O parlamentar apresentou o […]
FIRJAN admite incidente de Segurança e promete tomar medidas cabíveis
Anúncio da Federação estadual das indústrias veio a público na última segunda-feira, informando que os sistemas internos da instituição tinham sido comprometidos devido ao ataque. Na mesma nota, a FIRJAN reforçou seu compromisso com a proteção de dados e pediu a cooperação de clientes e parceiros no enfrentamento dessa crise
Data leak no Ministério da Saúde: O que ainda falta corrigir na fiscalização de dados?
Nova ocorrência contra os dados do CadSUS é mais uma dentre tantas que afetaram não só a Saúde, mas diversos outros setores do poder público nacional. Essa frequência de vazamentos levanta o questionamento sobre onde a ANPD ainda precisa agir para, de fato, manter os dados dos brasileiros protegidos
ANPD anuncia Guia Orientativo para proteção de dados de alto risco
Em webinar apresentado nessa quarta-feira (15), a Coordenação-Geral de Normatização da autoridade (CGN) explicou como os agentes de tratamento de dados poderão classificar o nível de risco das informações mantidas por eles. O órgão especifica que a função desse trabalho é orientar medidas adequadas de Segurança proporcionais à demanda
Comunicação de incidentes incentiva proteção de dados, aponta jurista
Especialista em direito digital do VLK Advogados orienta que as organizações se posicionem melhor agora para elevarem seus níveis de conformidade com a LGPD
ANPD propõe alterações no substitutivo do Projeto de Lei da IA
Documento busca reforçar o papel da Autoridade como elemento central de uma governança multisetorial para essa tecnologia no país
