Soberania Digital: O Brasil é dono da própria tecnologia?

Ser um país independente nos meios digitais se tornou um dos grandes focos para o mundo contemporâneo, se tornando discussão de Segurança Nacional. Neste artigo, o CTO da ANTT, Julio Signorini, defende ampliar os trabalhos do Brasil para ampliar sua soberania perante outros atores internacionais ativos na vanguarda tecnológica

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Por Julio Signorini*

 

Imagine que você tem um apartamento. Você paga o aluguel, mora lá, guarda seus pertences e “brinquedos” mais íntimos. Mas a chave fica com o proprietário — que mora em outro país, segue outras leis, e pode visitar e entrar quando o governo dele mandar. Essa é, em essência, a situação digital do Brasil hoje.

 

E tem mais: imagine que o encanamento, a fiação elétrica, o sistema de segurança e até o fogão também foram fabricados fora — e você não sabe como consertá-los se quebrarem, pois a mão de obra especializada está em outro país. Esse é o nível real da nossa dependência tecnológica.

 

Bem-vindo ao debate sobre Soberania Digital — o tema que saiu das salas de geopolítica e chegou de vez nas mesas dos CEOs, CIOs/CTOs/CISOs, dos gestores públicos e de qualquer pessoa que usa “internê” no Brasil.

 

O que é Soberania Digital — e por que vai além dos dados?

Soberania Digital é a capacidade de um país de controlar seus próprios dados, infraestrutura e tecnologia — sem depender de decisões tomadas pelo “cara cor de laranja” em Washington ou pelo “imperador Xi” em Pequim.

 

Não se trata de isolamento. Trata-se de autonomia com conexão! É a diferença entre ser um ator principal e ser um figurante no “The Walking Dead” do palco digital global.

 

Existem três dimensões fundamentais:

  • Soberania de infraestrutura: quem controla os servidores, cabos, data centers e redes;
  • Soberania de dados: onde os dados são armazenados e sob qual lei;
  • Soberania tecnológica: quem desenvolve os sistemas e aplicações, algoritmos, chips e plataformas que usamos.

 

O Brasil tem avançado (e muito) nas três frentes. Mas a terceira — a soberania tecnológica — é onde o buraco é mais fundo. E é sobre ela que precisamos falar com mais honestidade.

 

O número que ninguém quer ouvir: R$ 23 Bilhões

Em julho de 2025, pesquisadores da Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília e Fundação Getulio Vargas publicaram um estudo do “balacobaco” que sacudiu o debate público: “Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro”.

 

O resultado? O setor público brasileiro gastou o equivalente à 822 mansões em Mangaratiba do Neymar Jr. em licenças de software, serviços de nuvem e segurança digital com empresas estrangeiras entre 2014 e 2025, mais de R$ 23 bilhões. Só no último ano (junho/2024 a junho/2025): R$ 10,35 bilhões.

 

Os maiores beneficiários? Empresas do “Tio Sam”:

  • Microsoft: R$ 3,27 bilhões (R$ 1,65 bi só no 1º semestre de 2025);
  • Oracle: R$ 1,02 bilhão;
  • Google: R$ 938 milhões;
  • Red Hat (IBM): R$ 909 milhões.

 

Para ter dimensão: com esse dinheiro, o Brasil poderia ter construído 86 Data Centers Tier 3 de alto padrão em território nacional (não tão maneiros como seu PC Gamer) — aumentando em mais de 50% a capacidade instalada do país. Ou pagar bolsas de pós-graduação para todos os 350 mil mestrandos e doutorandos do Brasil por um ano inteiro.

 

Em vez disso, pagamos aluguel perpétuo para o Vale do Silício.

 

“Ao invés de usar esse recurso para desenvolver uma tecnologia própria, nacional, que gere emprego e renda, a gente continua pagando uma espécie de aluguel. O sonho de todo brasileiro é ter uma casa própria e a dinâmica das tecnologias estrangeiras é pagar aluguel perpétuo.” — Ergon Cugler, pesquisador Fundação Getulio Vargas/Universidade de São Paulo, coordenador do estudo.

 

A camada mais profunda: chips, hardware e a dependência invisível

Se a dependência de software já é grave, a dependência de hardware é ainda mais estrutural e menos discutida.

 

Mais de 85% dos chips usados no Brasil são importados. Em 2025, o país consumiu quase US$ 50 bilhões em dispositivos eletroeletrônicos. Ao mesmo tempo, viabilizar uma fábrica de chips no Brasil custaria entre US$ 2 e US$ 10 bilhões — um investimento que nunca foi feito, até agora.

 

O setor brasileiro de semicondutores gerou apenas US$ 1 bilhão em receita em 2024, empregando cerca de 2.500 pessoas — basicamente na etapa de encapsulamento e teste, a menos estratégica da cadeia. Design e fabricação? Praticamente zero.

 

Isso tem consequências concretas. Em outubro de 2025, uma disputa comercial entre o bloco ocidental e a China resultou na interrupção temporária do fornecimento de chips para a indústria automotiva global. O Brasil foi diretamente afetado. Durante a pandemia, 80% das empresas brasileiras que consomem chips reportaram falta do material, deixando quase 300 mil trabalhadores parados.

 

“Sem chip, não há transformação digital soberana. Economias que não dominam essa tecnologia serão, mais cedo ou mais tarde, superadas.” Adão Villaverde, professor da PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

 

Eu, você, nós e o governo reconhecemos o problema. A meta é dobrar a participação brasileira na cadeia global de semicondutores — de 1% para 2% até 2033. O Programa Brasil Semicondutores prevê R$ 24,8 bilhões até 2035. O CEITEC S.A semicondutores está sendo reabilitado com foco em chips de potência para energia renovável. A Universidade de São Paulo desenvolveu o PocketFab, uma microfábrica capaz de produzir 60 milhões de chips por ano com custo muito menor que as megafábricas tradicionais.

 

São avanços reais. Mas a distância para a autossuficiência ainda é enorme.

 

O mundo dividido em três modelos

Antes de falar mais do Brasil, vale entender o campo de batalha global, que é muito parecido com os RPGs que você joga. Existem três grandes modelos de soberania digital:

 

Modelo Americano: mercado livre, Big Techs dominantes — e o temido CLOUD Act (2018), que permite ao governo dos EUA exigir acesso a dados de qualquer empresa americana, independentemente de onde os dados estejam fisicamente armazenados. Sim, mesmo que estejam em servidores no Brasil. E com Trump no poder, esse risco ganhou nova dimensão: o presidente já demonstrou disposição para usar o poder tecnológico americano como instrumento de pressão geopolítica.

 

Modelo Chinês: controle estatal total, o famoso “Grande Firewall”, protecionismo digital e desenvolvimento de campeões nacionais. A China investiu quase US$ 1,4 trilhão em semicondutores — cinco vezes mais que os EUA com o chipsact.com. Soberania máxima — com liberdade mínima (ou não).

 

Modelo Europeu: regulação baseada em direitos, com o GDPR como referência global. O projeto Gaia-X tenta criar uma nuvem europeia independente. Países como Alemanha e Dinamarca já anunciaram migração dos sistemas governamentais para software de código aberto, abandonando o Ruimwindows e a Microsoft. Soberania com democracia — o modelo mais equilibrado, mas também o mais difícil de replicar.

 

O Brasil tenta, com ousadia e alegria, e alguma improvisação, pegar o melhor dos três.

 

O Brasil no tabuleiro: avanços reais, pontos de atenção

O país não está de braços cruzados. Temos avanços concretos:

 

  • Marco Legal Sólido: O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018) formam uma base jurídica robusta. O art. 11 do Marco Civil é claro: empresas estrangeiras que coletam dados de brasileiros devem obedecer à lei brasileira;

 

  • A Nuvem de Governo: Em setembro de 2025, o governo federal consolidou a Nuvem de Governo, desenvolvida pelo Serpro e pela DATAPREV, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos previstos. Mais de 250 órgãos do Executivo Federal já acessam os catálogos de serviços dessa nuvem soberana. O Serpro registrou o maior lucro da sua história em 2024: R$ 685 milhões — crescimento de 52%;

 

  • Investimento em Ciência e Tecnologia: O governo investiu média anual de R$ 10 bilhões no triênio 2023−2025 via FNDCT. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) prevê mais de R$ 23 bilhões em investimentos. Em 2025, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação investiu R$ 267 milhões em projetos estratégicos de TICs — crescimento de 116% em relação a 2024;

 

  • Comunicações Soberanas: O Exército Brasileiro usa o EBChat — aplicativo de mensagens com servidores próprios em território nacional. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI adotou a plataforma UNA Dígitro, reconhecida como Produto Estratégico de Defesa.

 

O desafio da transição: entre o ideal e o possível

Reconhecer um desafio não é fraqueza — é o primeiro passo para superá-lo.

 

O Brasil, como a maioria das nações em desenvolvimento, enfrenta uma realidade complexa: a transição para a soberania digital não acontece da noite para o dia. Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, o setor público investiu R$ 5,97 bilhões em licenças de software, R$ 9 bilhões em soluções de nuvem e R$ 1,91 bilhão em segurança digital — grande parte com fornecedores estrangeiros. Não por teimosia, mas porque o ecossistema nacional ainda está em construção.

 

A migração dos dados de saúde do SUS para a Amazon, realizada entre 2019 e 2021, refletiu uma realidade daquele momento: a infraestrutura nacional não estava pronta para absorver essa demanda. Hoje, com a Nuvem de Governo do Serpro em expansão, esse cenário começa a mudar.

 

A “Nuvem de Governo” já é soberana na camada operacional. O próximo passo — e o mais desafiador — é avançar também na infraestrutura subjacente, que ainda utiliza tecnologias de Oracle, Amazon Web Services (AWS) e Huawei. O cofre é brasileiro; a meta é que a fechadura também seja.

 

“Hoje, há um descompasso entre a retórica da soberania digital e a prática orçamentária. Isso ocorre, em parte, porque muitos gestores sequer enxergam o problema.”Ergon Cugler, pesquisador Fundação Getulio Vargas/Universidade de São Paulo.

 

É como ter um carro nacional (quem lembra do Gurgel?) com motor importado e GPS controlado por outro país. Funciona? Sim, e muito bem! Mas a soberania plena exige que, aos poucos, cada peça também seja nossa.

 

O CLOUD Act, o GPS e os riscos reais

Não é alarmismo. É gestão de risco.

 

O CLOUD Act permite que o governo americano acesse dados de empresas como Microsoft, Google e Amazon Web Services (AWS) — mesmo que esses dados estejam em servidores no Brasil, e independentemente da LGPD. Não se trata de uma ameaça iminente, mas de uma vulnerabilidade estrutural que qualquer estratégia séria de soberania precisa endereçar.

 

Há também uma dependência menos visível: o GPS. O Sistema de Posicionamento Global é controlado pelo Departamento de Defesa dos EUA. O Pix — que processa mais de 3 bilhões de transações mensais — sincroniza via NTP (Network Time Protocol), que por sua vez depende do GPS para coordenação temporal. A agricultura de precisão, onde o Brasil é líder mundial, depende do GPS para otimização de plantio e colheita. O transporte e a logística de um país continental dependem do GPS para rastreamento de cargas.

 

Em 2025, o relatório “Desafios de Inteligência 2026” da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN foi claro: “a dependência de hardwares estrangeiros e o poder concentrado das big techs desafiam a autonomia do Brasil”. A agência alertou para o risco de bloqueio de sinal de GPS como instrumento de pressão geopolítica — um cenário hipotético, mas que precisa estar nos planos de contingência.

 

O caso do Tribunal Penal Internacional em Haia ilustra bem a fragilidade: até uma instituição projetada para ser neutra perdeu acesso ao e-mail do seu procurador-chefe por decisão unilateral da Microsoft. Se até o TPI está exposto, qualquer organização que dependa exclusivamente de infraestrutura estrangeira precisa avaliar seus riscos.

 

Dependência Tecnológica: Entendendo a Dinâmica

Há um padrão global que merece atenção: a assimetria no fluxo de valor digital.

Quando uma empresa brasileira usa o WhatsApp para fechar negócios, parte do valor gerado vai para a Meta (para o bolso do Mark Zuckerberg). Quando usamos Google Docs, Amazon Web Services (AWS) ou Microsoft Azure, exportamos dados brutos e importamos inteligência processada. Não é uma conspiração é simplesmente o modelo de negócio dessas plataformas. Mas entender essa dinâmica é essencial para fazer escolhas mais estratégicas.

 

O Brasil possui ativos digitais de valor incalculável: 96 milhões de cadastros no CadÚnico, 170 milhões de usuários no GOV.BR, além de dados de saúde, previdência e educação de toda a população. A questão central é: como garantir que esses ativos gerem valor para o Brasil?

 

Há também uma dimensão ambiental a considerar: em 2023, o Google utilizou 24 bilhões de litros de água para resfriar sua infraestrutura digital — equivalente ao consumo anual de uma cidade de 400 mil habitantes. O Plano Nacional de Data Centers, que oferece incentivos fiscais para atrair infraestrutura estrangeira ao país, é um passo importante — mas precisa vir acompanhado de exigências de transferência tecnológica real, para que o Brasil não apenas hospede servidores, mas desenvolva competências.

 

O que está em jogo em 2026

O cenário para 2026 é de aceleração e decisões estratégicas. As eleições gerais trazem um elemento adicional: a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN alerta que ataques cibernéticos com IA representam risco real à integridade do processo eleitoral.

 

O projeto SoberanIA — voltado à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento de IA nacional — ganhou força. Setores regulados como financeiro, saúde e energia já exigem infraestrutura em território nacional. E a tendência é que isso se expanda.

 

Para empresas e gestores públicos, as perguntas que não podem mais ser ignoradas são:

 

  • Onde estão armazenados os dados críticos da sua organização?
  • Sob qual jurisdição eles estão protegidos?
  • O que acontece se um governo estrangeiro decidir bloquear o acesso?
  • Sua operação sobrevive sem acesso a sistemas em nuvem estrangeira?
  • Os chips nos seus equipamentos críticos têm fornecimento garantido?

 

O Que Fazer? Um Roteiro Possível

A soberania digital não é um projeto de governo é uma responsabilidade compartilhada.

 

Para o setor público:

 

  • Priorizar soluções nacionais e software livre nas licitações de TI;
  • Fortalecer o Serpro, a DATAPREV, PRODs estaduais e a RNP como infraestrutura soberana;
  • Exigir residência de dados em território nacional para contratos sensíveis;
  • Investir em formação de capital humano em tecnologia não apenas em robôs do Elon Musk.

 

Para empresas:

  • Mapear onde os dados estão e sob qual jurisdição;
  • Avaliar riscos geopolíticos dos fornecedores de tecnologia;
  • Considerar provedores nacionais para dados críticos;
  • Participar do ecossistema de semicondutores nacional.

 

Para todos nós:

  • Entender que cada plataforma escolhida é também uma decisão política;
  • Apoiar iniciativas de software livre e tecnologia nacional;
  • Cobrar dos gestores públicos coerência entre discurso e prática.

 

Conclusão: A casa própria tecnológica

O Brasil tem as ferramentas. Tem a lei. Tem as estatais. Tem o talento humano, haja visto o pessoal da “Dança dos Famosos” — somos o 13º país em publicações científicas no mundo. O que falta é urgência e coerência: a percepção de que soberania digital não é luxo de país rico, mas condição de existência no século XXI.

 

Num mundo onde dados valem mais que petróleo e chips valem mais que aço, não controlar os seus próprios é como deixar as reservas do pré-sal nas mãos de outros.

 

Aproveito para parafrasear a fala do brilhante pesquisador Ergon Cugler: “Vamos continuar no lado sombrio da Força, pagando tributo ao Império Big Tech — ou finalmente vamos construir nossa própria Estrela da Morte tecnológica? Porque spoiler: depender dos outros sempre termina mal.”

 

A resposta não pode mais esperar.

 

*Julio Signorini é Gerente Executivo de Tecnologia – CTO – na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com mais de 17 anos de experiência como executivo de TI, liderando projetos de inovação, transformação digital, gestão estratégica, cibersegurança e ESG.

 

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