Por Janete Saldanha Bach Estevão
Quem pensa que proteção de dados é uma novidade precisa rever seus conceitos. A data de hoje, 28 de janeiro de 2021, marca os 40 anos da Convenção 108 do Conselho da Europa sobre Proteção de Dados, em 1981. O evento, realizado na pré-história da internet e de outros adventos tecnológicos que vêm revolucionando o mundo, deu origem ao Dia Internacional da Proteção de Dados. A Convenção 108 foi o único tratado internacional sobre proteção de dados e se tornou um padrão dourado para outros regulamentos do setor. Porém, a grande dúvida no Brasil é saber o que, de fato, podemos comemorar diante de tantos episódios de vazamento de dados.
O intuito da data é estimular a consciência sobre a importância do respeito à privacidade e a proteção dos dados, tanto para os cidadãos quanto para as empresas. É uma data em que diversas entidades atuantes no ecossistema de proteção de dados, fornecedores de produtos, serviços e sistemas, centros de treinamento e capacitação, grupos de pesquisas em universidades, escolas e cursos de formação, veículos de comunicação especializados, organizações não-governamentais e diversos atores celebram a data.
Mas e aí, temos o que comemorar? Aqui no Brasil, na mesma semana em que se comemora esse marco histórico, é registrado um dos maiores e mais completos vazamentos de dados pessoais, um episódio que comprometeu mais de 223 milhões de registros de cidadãos, vivos e falecidos. O volume, a variedade e o grau de sensibilidade dos dados pessoais disponíveis na internet estão em níveis exponencialmente elevados.
A internet e os processos digitais estão no centro da vida profissional, pessoal, social e até mesmo cultural e de entretenimento dos cidadãos. Costumo dizer que a transformação digital pela qual a sociedade tem passado tem lançado as pessoas para dentro de um vagão de trem em movimento para um trajeto sem volta.
Efeitos colaterais
A pandemia do coronavírus exigiu da população mundial medidas de segurança sanitária que ainda vão perdurar por um bom tempo. Esse cenário intensificou o uso e a dependência da internet e das aplicações, desde a educação a distância, o trabalho remoto, passando pelas compras online, impulsionando o mercado de e-commerce, até o uso de aplicativos de rastreamento e de indicação de sinais e sintomas da Covid-19. Obviamente que tudo isso aumenta a necessidade de coleta, acesso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais.
Apesar de termos uma lei nacional vigente – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, melhores práticas de mercado pautadas nas normas ISO para orientar as empresas sobre questões de segurança da informação, há muito trabalho a ser feito no meio corporativo e também de conscientização da população.
A garantia à privacidade passa, por um lado, pela mudança de cultura das empresas em compreender que a regulação veio para proteger o direito do titular dos dados e, por isso, é fundamental que essas organizações busquem empenhar seus melhores esforços neste sentido. Mas passa também pelo letramento – que é a ideia básica de alfabetização –, informação e educação dos cidadãos sobre medidas mínimas de proteção, habilidades digitais básicas para operacionalizar configurações das aplicações visando à proteção dos seus dados e, acima de tudo, a consciência da qualificação da sua privacidade como um direito fundamental.
Exemplos desta consciência já são percebidos quando milhões de usuários substituem aplicações cujos termos de privacidade se mostram abusivos, como no caso recente do WhatsApp e quando a LGPD é citada em 2,7 mil reclamações registradas no site Reclame Aqui.
Realizei um levantamento de dados dos tweets que mencionam o termo “privacidade”, na Língua Portuguesa, nos últimos sete dias: cheguei a total de 11.179 menções na rede social Twitter. Os termos “respeito” (com 1.565 menções) e “pessoas” (com 1.153 menções) são as duas palavras mais frequentes no conjunto de dados. Privacidade é isso: respeito às pessoas. E são essas pessoas que estão despertando para a proteção que podem esperar dos agentes de tratamento.
*Janete Saldanha Bach Estevão
