A quantidade de dados pessoais compartilhados no ambiente digital faz com que cidadãos, empresas e entidades públicas passem a se preocupar com a manutenção da privacidade online. Isso é uma lógica de percepção, mas que não é bem seguido na prática, pois, no ano passado, o Brasil foi o 12º país do mundo mais atingido por vazamento de dados.
Na última semana, durante participação em audiência pública no Senado que tratou da criação do dia da Proteção de Dados no País, a advogada especialista em Direito Digital, CEO do Peck Advogados e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Patricia Peck, reforçou a importância de investimentos em campanhas e ações educativas nas várias esferas da sociedade para ampliar a segurança da informação.
No ano passado, uma pesquisa realizada pela Kaspersky Lab revelou que um terço (35%) dos brasileiros não sabe como proteger seus dados no meio virtual. Já outro estudo realizado pela plataforma de software Capterra mostra que, após um ano da criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas 37% das empresas no Brasil acreditam estar totalmente adequadas à lei e gerindo os dados de clientes corretamente. O Tribunal de Contas da União (TCU) também trouxe, neste mês de junho, uma pesquisa que revela que apenas 22% das organizações públicas brasileiras seguem a aplicação das normas da LGPD.
Essa lacuna em relação aos cuidados com dados digitais, tanto de corporações quanto de pessoas, que compartilham informações principalmente em redes sociais, evidencia uma atitude despreocupada com a própria privacidade que pode tornar o usuário um alvo fácil para os cibercriminosos.
Cuidados e prevenção
Pelo menos 97% das pessoas que têm acesso à internet ficam online pelo menos três vezes por dia, e cuidar da privacidade se tornou um desafio enorme para todos. Patricia Peck destacou que essa falta de cuidado com a proteção de dados pode trazer problemas muito sérios. Ela destaca a importância de estimular a cultura de privacidade e proteção de dados, tanto para aumentar a segurança digital quanto para prevenir esses tipos de crimes tão comuns na web.
“No mundo virtual, há criminosos preparados para explorar a privacidade de terceiros e lucrar com a manipulação dos dados pessoais dos usuários. Um dos pilares fundamentais para que a gente possa ter de fato uma cultura de proteção de dados pessoais é a realização de campanhas de conscientização para a população. Além disso, escolas e até programas de capacitação em empresas devem investir em aulas sobre ética e proteção de dados digitais”, afirmou a especialista.
Políticas públicas para proteção de dados
O levantamento feito pelo TCU informa também que 49% das 382 organizações públicas pesquisadas ainda não elaboraram um plano de ação para atender a LGPD. Destas, 77% nem mesmo identificaram todas as categorias de dados pessoais e titulares os quais se deve ter relações.
O órgão de controle recomendou que a instituições públicas como a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publiquem guias e normativas que ajudem na adequação à lei. Outra recomendação já foi iniciada, por meio de Medida Provisória, que transformou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia, dando autonomia para que a entidade possa trabalhar em suas atribuições e garantir que as normas da LGPD sejam cumpridas, também, pela administração pública.
Além disso, o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo, criado como mecanismo de participação de representantes da sociedade civil e do poder público e que integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), possui um Grupo de Trabalho específico para fomentar iniciativas de educação no país. O GT2 é coordenado por Patricia Peck, que destaca que uma das ações previstas é a elaboração de um planejamento da Campanha de Comunicação Nacional das Ações Educativas, englobando também uma pesquisa pública para ouvir a tomada de temas sobre a proteção de dados por meio da plataforma Participa Mais Brasil.
