A tecnologia vem transformando a realidade profissional em diversos setores, e a área da saúde certamente é uma das mais impactadas. Hoje, a medicina conta com inovações que revolucionaram completamente a condução dos tratamentos, as políticas preventivas, a interação entre médico e paciente e, sobretudo, a gestão da saúde propriamente dita. Seguindo essa tendência, recentemente foi sancionada a Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é um sistema de certificação digital eletrônico em que o histórico clínico do paciente fica armazenado. O PEP pode ser usado na Troca de Informações na Saúde (TISS) e também na entrega da DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde) à Receita Federal pelos prestadores de serviços médicos e de saúde, operadoras de plano privado de assistência à saúde. A norma prevê a observância obrigatória da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP – Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras para o tratamento de informações de pessoas físicas por outros indivíduos e por pessoas jurídicas, de Direito Público ou de Direito Privado.
De acordo com a legislação, o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital, por meio da utilização de um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito. Com isso, os prontuários físicos, em papel, poderão ser destruídos após a sua digitalização, porém, eles deverão passar por análise obrigatória de uma comissão permanente de revisão de prontuários e avaliação de documentos, especificamente criada para essa finalidade.
Devido aos benefícios que o certificado digital fornece ao mercado, seu crescimento se dá não apenas na área da saúde, mas em diferentes segmentos. Prova disso é que entre setembro de 2017 e agosto de 2018, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitiu 4.154.250 de certificados digitais. O número é 21,8% maior que o registrado no mesmo período entre 2016 e 2017. Em 2018, a ICP-Brasil emitiu pela primeira vez mais de 4 milhões de certificados em um único ano e a estimativa é que o mercado brasileiro dobre de tamanho até 2020.
*Vinícius Sousa CEO da Soluti, empresa especializada em segurança e certificação digital
