Na abertura do Security Leaders Distrito Federal e Centro Oeste, realizado essa semana no modelo virtual, os debatedores do Talk Show “Privacidade em Xeque” avaliaram que a privacidade como conhecíamos, acabou. Para Arthur Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, “o advento da Lei Geral de Proteção de Dados traz muita discussão sobre o tema, com a noção de privacidade não em xeque, mas em risco”.
Na opinião de Sabbat, os atuais vazamentos de dados, com volumes exponenciais de informação sendo expostos são resultado de décadas de negligência no manuseio desses dados: “Dados agora tem muito valor e com o maior número de interações na rede, é natural que volumes maiores de informação sejam expostos”.
O cenário é complexo, com tantos dados sendo compartilhados entre usuários e empresas, de que privacidade falamos? André Sucupira, DPO do Serpro, comentou que a LGPD tem foco na privacidade do usuário: “A LGPD fala em segurança da informação, não impedindo o uso dos dados, mas que eles sejam manejados de forma adequada”.
De acordo com os debatedores, a questão vai além do âmbito tecnológico. Para Sucupira, “não adianta apenas investir em tecnologia e equipamentos, mas treinar o elemento humano”. De acordo com ele, as estratégias e políticas de TI precisam atingir o chão de fábrica.
A entrada em vigor da LGPD, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções previstas pelo PL 500/21 pautaram o final do painel inaugural do Security Leaders Centro-Oeste.
“Há uma expectativa muito grande em cima das instituições e legislações recém-criadas, como a ANPD”, diz Fabrício Mota, advogado da Garcia de Souza Advogados. A regulamentação para o uso de dados e as sanções para os possíveis vazamentos e delitos são temas que preocupam os especialistas.
“Toda essa incerteza jurídica decorre da falta de preparação do Estado para orientar usuários e empresas nesse novo cenário”, avalia Mota. Para Sabbat, “o PL 500/21, que adia as sanções da LGPD para 2022, não deve prosperar e a regulamentação deve mesmo valer a partir de agosto de 2021”.
Sucupira vai na mesma linha dos colegas e ressalta que o setor público ainda patina quando o assunto é a adequação à LGPD: “Os recentes ataques em empresas públicas mostram como o setor ainda carece de mais segurança em TI, tanto tecnológica quanto de regulação”.
