PL das Fake News é aprovado por 238 votos favoráveis

Com esse cenário, PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2). O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação

Ainda na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou em caráter de urgência o projeto de lei das Fake News. Com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2). O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça (25), ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.

Por outro lado, parte dos deputados, especialmente da oposição, defende que seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto antes da votação do mérito dele no plenário. A previsão inicial era que o projeto fosse analisado até quinta-feira (27), mas, conforme destacado por alguns líderes antes da votação, isso deve acontecer somente na próxima terça-feira (2).

Arthur Lira pontuou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que afirmam as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, comentou Lira.

Trajetória do projeto

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na época, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. 

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

*Com informações da CNN Brasil e Agência Brasil