O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como o PL das Fake News, gerou muito debate sobre a divulgação de notícias falsas no final de 2023, principalmente devido ao caso recente da morte de uma jovem, vítima de divulgação de notícias falsas. Agora em 2024, o projeto deve avançar novamente, pois o relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que, com ajustes, a proposta pode avançar e ser aprovada pelo plenário da Câmara.
Ao portal G1, Silva reforça o empenho para uma aprovação concreta da matéria. O deputado diz estar otimista para tentar votar o texto na retomada dos trabalhos da Câmara. “A minha expectativa é conversar com o presidente Arthur Lira e demais líderes nos primeiros dias após o recesso parlamentar para que, na retomada da atividade, possamos voltar a apreciar esse texto no Plenário”, pontua.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, em entrevista concedida à CNN Brasil, o PL não é de interesse apenas do governo, mas da sociedade como um todo. “Entendo que é uma matéria necessária e o Brasil deve se debruçar sobre ela. E esperamos que, sim, em 2024, o Congresso possa aprovar uma redação e dar uma resposta a um clamor da sociedade”, comenta Pimenta.
Proteção de dados
Outro tópico de grande destaque é a vigilância sobre dados pessoais frequentemente em circulação nas redes. Na visão de Leonardo Carissimi, diretor de Cibersecurity & Privacy da Capgemini Brasil, as Big Techs desempenham um papel essencial na proteção dos dados dos usuários na rede e nas circulações de notícias falsas. Isso inclui a implementação de medidas de segurança robustas, envolvendo tecnologias, processos e pessoas, para proteger as informações pessoais em circulação.
“Acredito que o roubo de identidade seja o maior risco no uso da internet, pois dados pessoais expostos podem ser utilizados por criminosos na realização de fraudes, causando prejuízos financeiros e danos à reputação dos usuários e empresas afetadas. Além disso, o vazamento de informações sensíveis, como informações financeiras ou médicas, também representam alto risco por resultarem em consequências graves para a privacidade e segurança dos usuários”, afirmou Carissimi.
Ainda na visão do executivo, os usuários precisam saber que há responsabilidades compartilhadas entre as empresas, órgãos reguladores e eles próprios para se criar um meio digital mais seguro. Eles devem buscar se educar sobre ameaças online, usar senhas fortes, configurar autenticação de dois fatores sempre que possível, ter cautela ao compartilhar informações pessoais, entre outros. Nesse ponto entra a necessidade de treinamento, permitindo-os buscar instrumentos que capacitem estes procedimentos de segurança no dia a dia.
*Com informações da CNN Brasil e G1
