PF investiga uso de sites falsos para roubar taxa de inscrição do ENEM

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de ativos, contra suspeitos de criarem sites falsos para direcionar estudantes a pagarem indevidamente a inscrição do exame nacional em 2024. Os investigadores seguem apurando o ocorrido

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A Polícia Federal deflagrou hoje (10) a operação “Só Oficial”, com o objetivo de investigar uma campanha de phishing contra candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Praia Grande, no estado de São Paulo, e impôs o bloqueio de cerca de R$ 3 milhões em bens ligados aos suspeitos.

 

Em nota publicada em seu site oficial, a polícia explica que, durante o período oficial das inscrições do ENEM, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os suspeitos teriam criado páginas de internet falsas para emular o ambiente de inscrição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). O objetivo dessas páginas era induzir os usuários a pagarem a taxa de inscrição para os criminosos em vez da instituição educacional do governo.

 

“Por meio desses sites, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix, acreditando estarem se inscrevendo regularmente no exame. No entanto, os valores pagos – que somaram ao menos R$ 3 milhões – foram direcionados para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber tais valores, visto que oficialmente apenas o INEP figura como regular destinatário desses valores”, complementa a nota.

 

As investigações apontam que os portais falsos emulavam precisamente os sinais públicos, tanto do Ministério da Educação, quanto do INEP e do Governo Federal. Os valores roubados foram recebidos por meio de uma fintech, em conta corrente de titularidade da empresa envolvida, sobre a qual há diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos.

 

A PF reforça ainda que, além de terem sido lesados financeiramente, os estudantes atingidos por esse golpe acabaram eliminados sumariamente das inscrições do ENEM do ano passado, obrigando muitos deles a adiar a sua participação do exame anual e, por consequência, seu ingresso no ensino superior. A nota não menciona, todavia, se as vítimas serão restituídas do valor de inscrição que desembolsaram.

 

“Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato. A PF seguirá com as investigações para identificar todos os envolvidos, apurar a extensão dos danos e responsabilizar o grupo criminoso pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva”, conclui a mensagem.

 

O cibercrime tem no sistema educacional um alvo bastante interessante, dados os diversos meios de impactar tanto instituições quanto alunos e docentes. Recentemente, por exemplo, Diversos supostos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) alertaram em suas redes sociais que seus acessos foram afetados por um erro capaz de expor os dados pessoais de outros participantes do projeto. A falha teria se repetido durante uma hora para os estudantes, até que o link fosse definitivamente derrubado.

 

A Security Report publica, na íntegra, nota disponibilizada pela Polícia Federal:

 

Na manhã desta quinta-feira, 10/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Só Oficial para apurar a prática de fraudes na internet envolvendo publicidade enganosa em redes sociais e o uso indevido de sinais públicos do Ministério da Educação, INEP e do Governo Federal, com o intuito de induzir pessoas a efetuarem pagamentos indevidos de taxas de inscrição para o ENEM 2024.

 

Na ação de hoje, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão domiciliar na cidade de Praia Grande/SP. Além disso, medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime investigado, que gira em torno dos R$ 3 milhões.

 

Durante o período oficial de inscrições do ENEM, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do INEP. Por meio desses sites, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix acreditando estarem se inscrevendo regularmente no exame. No entanto, os valores pagos – que somaram ao menos R$ 3 milhões – foram direcionados para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber tais valores, visto que oficialmente apenas o INEP figura como regular destinatário desses valores.

 

A investigação aponta que os recursos foram recebidos por meio de uma fintech, em conta corrente de titularidade da empresa envolvida, sobre a qual há diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos.

 

Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato.

 

Para além do prejuízo financeiro, os candidatos enganados que não realizaram inscrição válida no sistema oficial foram eliminados sumariamente do ENEM 2024 e se sujeitaram ao inevitável adiamento da realização do exame, que ocorre anualmente.

 

A PF seguirá com as investigações para identificar todos os envolvidos, apurar a extensão dos danos e responsabilizar o grupo criminoso pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva.

 

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