Novas mudanças na LGPD podem impactar o mercado?

Empresa de tecnologia SaaS, que atua diretamente no setor de terceirização, destaca alterações necessárias


A mão de obra terceirizada está em alta por diversos motivos, principalmente pelo fato de facilitar o processo de contratação e ser, muitas vezes, um ganho tanto para a contratante quanto para o contratado. Fazer jus às leis trabalhistas e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é obrigatório e, desde a sua aprovação em 2018, muitas regulamentações têm sido constantemente atualizadas. Pesquisas recentes apontam que pouco mais de 20% das empresas brasileiras já implementaram a LGPD em seus processos, o que comprova que há muito a ser feito ainda no País.



Para Otávio Pepe, diretor Brasil da Clever Global, empresas que contratam mão de obra terceirizada precisam estar sempre atentas ao que está por vir nesse setor, que é pauta constante pela dualidade das informações. ”Observamos ainda mais rigor na lei incluindo sanções e multas em caso de descumprimento da legislação. Além disso, o conselho nacional de proteção de dados pessoais já está em funcionamento e as empresas precisam se adequar às novas regras, sem contar a implementação de medidas de segurança da informação e a contratação de um encarregado de proteção de dados (DPO ou Data Protection Officer)”, explica.



Neste cenário, atual o governo já possui uma equipe responsável por acompanhar e monitorar as empresas quanto ao atendimento da LGPD. “Deverão ser verificadas empresas que ainda não possuam um encarregado de proteção de dados e/ou empresas que possuam um DPO, mas que o mesmo não esteja respondendo às solicitações das partes para atendimento à LGPD”, exemplifica Pepe.



A fim de mitigar problemas e ajudar na agilidade na mudança de leis e regras trabalhistas, a Clever Global, empresa de serviços tecnológicos, especializada no gerenciamento de fornecedores e terceiros, utiliza a plataforma SerCAE, 100% criptografada, de acordo com a LGPD, que auxilia na gestão documental, minimizando os riscos associados à subcontratação de serviços. 



A LGPD entrou em vigor em agosto de 2021 e tem sido aplicada rigorosamente. No entanto, é possível que novos regulamentos sejam adicionados ou que mudanças sejam feitas na legislação ao longo do tempo, para aprimorar a proteção de dados pessoais no Brasil.