Os novos dados coletados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) apontam que as pessoas estão mais conscientes do valor que seus dados têm na economia atual. Entretanto, elas ainda enfrentam desafios do desconhecimento e da falta de adequação das organizações às leis vigentes de data protection.
Essas descobertas foram compiladas no estudo “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2023”. De acordo com o estudo, os titulares estão ao menos preocupados, em especial, com a proteção de seus dados biométricos. Isso se deve a presença maior de tecnologias IoT que processam esses dados especialmente para gestão de acesso aos ambientes privados. Hoje, diversas empresas aplicam tecnologias IoT para identificar os usuários por características físicas e comportamentais.
“Um ponto importante que percorre toda a pesquisa é a preocupação envolvendo dados sensíveis biométricos, seja em tratamentos realizados pelo setor financeiro ou pelo governo, seja em tratamentos de dados de funcionários por empregadores ou, ainda, de dados de alunos de escolas públicas por plataformas de ensino. O uso de dados biométricos com o objetivo de identificar, autenticar ou verificar uma pessoa vem se tornando cada vez mais frequente, especialmente em contextos que exigem maior segurança, controle e prevenção de fraudes, tanto em âmbito público quanto privado”, explica a Professora de Direito Digital do IBMEC, Chiara de Teffé.
Apesar dessa preocupação, todavia, Chiara ressalta que a atenção sobre a biometria comportamental é uma das menos citadas pelos entrevistados. Por isso, sobraria a dúvida se ainda falta compreensão das pessoas em relação ao valor que esses registros representam, uma vez que é bastante tratado pelos agentes com acesso a tais dados. É necessário ampliar a discussão sobre as áreas e atividades que esses tratamentos são feitos.
Em relação ao tratamento de dados por empresas, a proporção de empresas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se mostra preocupante: apenas 25% das organizações possuem pessoal encarregado de proteger esses dados, 16% fizeram teste de balanceamento para legítimo interesse para tratar dados e 20% geraram relatórios de impactos à proteção de dados.
“A pesquisa reforça a importância da LGPD para a regulamentação da proteção de dados, mas ainda é necessária uma fiscalização mais intensa das instituições e uma adequação mais concreta. Da mesma forma, é necessária uma sensibilização maior de gestores, funcionários e cliente”, acrescenta a docente.
Propostas de adequação digital
Dado o crescimento da importância da economia digital do país, os estudiosos do Comitê Gestor da Internet apontam ser necessário adotar ações práticas voltadas tanto para as organizações quanto para o próprio usuário. No caso desse, seria necessário desenvolver políticas públicas de educação digital voltadas para o cotidiano das pessoas, voltando-as para assuntos importantes da vida delas.
Já entre as organizações, cabe ampliar a conscientização especial das Pequenas e Médias Empresas. Segundo Chiara de Teffé, considerando a importância que as PMEs passaram a ter na economia digital brasileira, é crucial que também elas garantam a integridade das informações das pessoas.
“É muito importante pensarmos em soluções criativas, flexíveis e acessíveis a essas organizações, bem como a disponibilização de capacitações mais amplas e inclusivas nessa temática, focadas nos Pequenos e Médios. Vale ressaltar que apenas ser uma organização de menor porte não faz o risco no tratamento ser menor. Portanto, quando se trata de proteção de dados, o tamanho é um elemento que deve ser visto em uma percepção crítica” conclui Chiara.
