Além disso, o aplicativo terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por não ter cumprido decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou no último dia 19 que dados sobre grupos neonazistas que utilizam o Telegram fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação. Empresas de telefonia devem receber o ofício de suspensão ainda hoje (26)
O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso temporariamente em todo o Brasil e ainda terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por não ter cumprido decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou no último dia 19 que dados sobre grupos neonazistas que utilizam o aplicativo fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação.
Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão ainda na tarde de hoje (26).
No último dia 19 de abril, a Justiça Federal solicitou que a plataforma fornecesse em 24 horas dados cadastrais como nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados, número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.
A Justiça considerou “precária” a resposta dada pelo aplicativo. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um número de telefone e um IP vinculados ao administrador dele. Em relação ao segundo canal, a plataforma de mensagens afirmou: “Com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.
No entendimento da Polícia Federal, “a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”.
Em nota, o órgão federal informou que, em razão do descumprimento de determinação judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo, que estão sendo executadas nesta data.
*Com informações da CNN Brasil
