Independência da ANPD: Caminhos e desafios

Na visão de especialistas, além de ser um avanço central para a interpretação e aplicação da LGPD, a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode aumentar sua reputação internacional e dar mais transparência e agilidade em sua atuação

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Os brasileiros vivem hoje uma verdadeira jornada de aprendizado para se inserirem em uma cultura digital. Neste ambiente online, é importante que exista transparência e confiança no uso de dados pessoais. Para isso, a LGPD está em pleno funcionamento, entretanto, a Autoridade (ANPD) segue ainda superando alguns desafios para fazer frente ao cenário de proteção de dados no Brasil.

 

Um deles é a transformação da natureza jurídica da Autoridade e seus impactos positivos para o país. Na visão do Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a independência do órgão pode trazer inúmeros benefícios ao Brasil. “Contamos com o apoio de todos e acreditamos que a transformação da ANPD irá ocorrer ao longo desse ano. Se olharmos o tamanho do nosso desafio, veremos o quanto isso é importante”, destacou o Diretor durante mesa redonda internacional organizada pelo Fórum Empresarial da LGPD.

 

Para os especialistas que participaram do debate, além de ser um avanço central para a interpretação e aplicação da LGPD, a independência da ANPD pode aumentar sua reputação internacional, incrementando as cadeias globais de valor, além de dar destaque para os fluxos transfronteiriços de informações e dados.

 

Segundo Arthur Pereira Sabbat, diretor do Conselho Diretor da ANPD, a independência é uma das três frentes trabalhadas pela Autoridade neste ano. “A Autoridade está ganhando força não só do governo, mas de entidades dos setores produtivo e acadêmico para que se ganhe independência técnica, decisória e orçamentária”, diz Sabbat durante o Congresso Security Leaders.

 

“A independência é necessária para que a ANPD não fique de mãos atadas ou aja de acordo a conveniência de agentes externos. A independência, sem dúvida, ajudará o país a ingressar em blocos e organismos internacionais, bem como dará transparência e agilidade em sua atuação”, acrescenta Guilherme Guimarães, advogado e sócio fundador do Guilherme Guimarães Advogados Associados e da Datalege Consultoria Empresarial.

 

Na visão do especialista, a independência dará maior segurança jurídica e, como reflexo, deixará o cenário mais claro e o ambiente propicio para investidores. Para ele, sem a independência, a ANPD poderá ser utilizada como um braço para seguir agendas não republicanas e, consequentemente, afastar investidores e dificultar seu ingresso em organismos internacionais.

 

“Entendo que a ANPD deveria investir pesado na discriminação do conhecimento, isto é, levar ao conhecimento da população seus direitos e quais seriam as obrigações das empresas públicas e privadas para garantir a proteção dos dados pessoais e assegurar a privacidade do titular”, finaliza Guilherme Guimarães.

 

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