O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), General Marcos Antônio Amaro dos Santos, assinou na última semana os editais de convocação para a seleção da composição do Comitê Nacional de Cibersegurança.
Os editais assinados dizem respeito às entidades da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; e o setor empresarial, todas relacionadas ou com atuação na área de cibersegurança. Cada um dos grupos contará com três representantes, com mandatos de três anos e com apenas uma recondução permitida. A ideia é que estes primeiros selecionados componham o CNCiber em caráter temporário até que o comitê siga com um processo de escolha alinhado com os outros membros.
Conforme o artigo 7º do Decreto Nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, o CNCiber será composto ainda por um representante dos seguintes órgãos e entidades: Do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá; da Casa Civil da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério das Comunicações; do Ministério da Defesa; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério da Educação; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério das Relações Exteriores; do Banco Central do Brasil; da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O estabelecimento do Conselho Nacional de Segurança foi definido no mesmo decreto que sacramentou a nova Política Nacional de Cibersegurança, com o objetivo de combater os crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço; adotar medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para controlar vulnerabilidades; incrementar a resiliência de organizações a incidentes; e desenvolver educação, capacitação e pesquisa científica em favor da Cibersegurança.
A proposta é que o Comitê atue como uma das ferramentas de execução da PNCiber, ao lado da Estratégia Nacional de Cyber (e-Ciber) e do Plano Nacional de Ciber (p-Ciber).
